ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 16-10-2003.

Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Wilton Araújo e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Darci Campani, Dr. Goulart, Ervino Besson, João Bosco Vaz, Juvenal Ferreira, Luiz Braz, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº 419/03 (Processo nº 5657/03); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2245, 2246 e 2247/03 (Processos nos 5734, 5735, 5736, 5737, 5738, 5739, 5740 e 5741/03, respectivamente) e os Projetos de Lei do Legislativo nos 421 e 426/03 (Processos nos 5725 e 5842/03, respectivamente); pelo Vereador Sebastião Melo, o Pedido de Informações nº 193/03 (Processo nº 5775/03); pelo Vereador Zé Valdir, os Projetos de Lei do Legislativo nos 417 e 418/03 (Processos nos 5591 e 5597/03, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 10500971, 10510033, 10516405, 10516688 e 10519494/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado nº 56276/03, do Senhor Hermes Ricardo Matias de Paula, Secretário-Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Helena Gomes Bonumá, Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, às Senhoras Anita Lucas de Oliveira e Maria Odete Bento, representantes da Marcha Mundial das Mulheres, que discorreram acerca do transcurso, amanhã, do Dia Internacional de Combate à Pobreza e à Violência contra as Mulheres, registrando a realização, em Porto Alegre, da Marcha Mundial das Mulheres e salientando a importância da participação de todos na luta pela igualdade e contra a discriminação e o preconceito. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Clênia Maranhão, Carlos Alberto Garcia, Haroldo de Souza, Cláudio Sebenelo, Raul Carrion e Maria Celeste manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo vigésimo aniversário da Livraria do Globo, nos termos do Requerimento n° 030/03 (Processo n° 0853/03), de autoria do Vereador Wilton Araújo. Compuseram a Mesa: o Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Cláudio Marcelo Avila Bertaso, Henrique Ferreira Bertaso e Fernando D’Avila Bertaso, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e Diretor da Livraria do Globo; a Vereadora Maria Celeste, 1ª Secretária deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Wilton Araújo abordou a trajetória seguida pela Livraria do Globo desde sua fundação, afirmando ser a linha editorial dessa Empresa embasada na busca do desenvolvimento cultural da sociedade rio-grandense e mencionando, em especial, os nomes de José Bertaso e Érico Veríssimo, como modelos da persistência e do dinamismo que garantiram o crescimento da Livraria do Globo. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador Cassiá Carpes, Líder da Bancada do PTB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Elias Vidal, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Juvenal Ferreira, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Cassiá Carpes, Líder da Bancada do PTB, informando o impedimento da Suplente Maria Luiza em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Elias Vidal. EM GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Cláudio Sebenelo discorreu sobre a importância da Livraria do Globo para a comunidade gaúcha e nacional, lembrando a edição da Revista do Globo, em cujas páginas eram analisados temas de diferentes áreas culturais. Também, referiu-se à publicação, por essa Empresa, de textos de escritores gaúchos e de nomes representativos da literatura mundial, objetivando a disseminação e democratização da cultura. O Vereador Carlos Alberto Garcia, citando Projeto de sua autoria, aprovado pela Casa, que concedeu o Troféu Honra ao Mérito à Livraria do Globo, afirmou ser essa uma das empresas familiares com maior destaque no segmento comercial gaúcho, com filiais estabelecidas em vários municípios do Estado, e que esse destaque foi alcançado por meio de um trabalho que teve como pilares a competência, a qualidade e o respeito ao consumidor. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondência alusiva à presente homenagem, enviada pelo Deputado Federal Henrique Fontana. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Pedro Américo Leal teceu considerações sobre a fundação da Livraria do Globo pelos Senhores Laudelino Pinheiro Barcellos e Saturnino Alves Pinto, no ano de mil oitocentos e oitenta e três. Nesse contexto, aludiu à escolha do nome Globo e ressaltou o desenvolvimento da Empresa, mencionando a implementação de filiais pelo interior do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Raul Carrion, parabenizando o Vereador Wilton Araújo pela iniciativa da presente homenagem, discorreu sobre a origem da escrita na cultura dos povos e sobre o surgimento dos primeiros livros. Ainda, analisou o surgimento da Livraria do Globo e citou a participação dessa Empresa no mercado editorial nacional, destacando o tratamento dispensado em relação ao seu quadro de funcionários. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Henrique Ferreira Bertaso, que salientou a importância da homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso dos cento e vinte anos da Livraria do Globo. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Juarez Pinheiro elogiou a aprovação da Emenda Constitucional nº 125/02, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que autoriza os municípios a legislarem sobre os dias de funcionamento do comércio. Também, comunicou a realização de reunião na Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Rio Grande do Sul - FECOSUL, na próxima terça-feira, para discutir esse tema. O Vereador Luiz Braz protestou contra a invasão das dependências da Receita Federal, em Porto Alegre, por parte de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, criticando desrespeito à decisão judicial que determinava a desocupação desse prédio. Ainda, reprovou a participação de crianças nessa ocupação e indagou por providências dos Conselhos Tutelares relativamente ao assunto. O Vereador Zé Valdir contestou declarações do Vereador Luiz Braz sobre a reforma agrária no Brasil, historiando a origem dos movimentos sociais de reivindicação por terra no País e salientando a importância da execução de políticas públicas nessa área. Ainda, esclareceu questão relativa ao ensino para as crianças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, apontando a existência de escolas itinerantes que acompanham esse Movimento. O Vereador Raul Carrion enalteceu as aprovações, pelo Congresso Nacional, dos Projetos “Primeiro Emprego” e da “Lei das Falências”, analisando a importância dessas iniciativas para a sociedade brasileira. Também, manifestou-se sobre a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional n° 125/02, de autoria da Deputada Estadual Jussara Cony, que disciplina a abertura do comércio nos municípios gaúchos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza reportou-se a problemas que teriam ocorrido na gestão do Senhor Olívio Dutra, ex-Governador do Estado, em relação ao Programa “Troca-Troca de Sementes” e protestou contra a ocupação do prédio da Receita Federal, em Porto Alegre, por parte de integrantes do MST. Ainda, criticou o Governo Federal pela possibilidade de instalação de indústrias no Pantanal Mato-Grossense. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Bosco Vaz pronunciou-se sobre projeto implantado pelo Grêmio Náutico União, chamado “Pelo Delta do Jacuí”, o qual disponibiliza passeios diários de barco pelo Rio Guaíba. Em relação ao tema, parabenizou a iniciativa desse clube, enfatizando a opinião de que o Escritório Municipal de Turismo deveria implementar idéia semelhante, a fim de incentivar esse tipo de turismo na Cidade. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 5ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo n° 041/03, discutido pelos Vereadores João Bosco Vaz, Carlos Alberto Garcia, Zé Valdir, Juarez Pinheiro, Maria Celeste e Luiz Braz. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou a presença do Vereador Felipe Moreira, do PDT da Câmara Municipal de Lavras do Sul - RS. Também, foi apregoado o Ofício nº 054/03, firmado pelo Vereador João Antonio Dib, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, através do qual Sua Excelência informa que o Vereador Ervino Besson se encontra representando externamente este Legislativo, na tarde de hoje, na recepção do Governo Estadual às entidades atendidas pelo Programa Social “Tá no Prato”, realizada no Centro Vida, em homenagem ao transcurso do Dia Mundial da Alimentação. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 576/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 043/03, encaminhado a esta Casa no dia trinta de setembro do corrente, através do Ofício nº 558/03, passe a ser enquadrado como Projeto de Lei Complementar do Executivo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel questionou os pronunciamentos efetuados hoje, durante o período de Pauta Especial, pelos Vereadores Zé Valdir e Juarez Pinheiro. Também, lamentou que ainda não tenham sido executadas obras de infra-estrutura aprovadas no Programa do Orçamento Participativo para dois mil e um, referentes à procissão de motocicletas realizada anualmente no Dia de Nossa Senhora Aparecida. O Vereador Wilton Araújo relatou visita feita ao complexo esportivo localizado na Rua Jayme Tolpolar, no Bairro Farrapos, cujo gerenciamento passou do Serviço Social da Indústria – SESI - para o Governo Municipal, alegando que o local se encontra abandonado desde que foi assumido pela Prefeitura e que, segundo Sua Excelência, estaria atualmente servindo para encontro de grupos marginais e aumentando o clima de violência na região. O Vereador Juvenal Ferreira, registrando sua satisfação por assumir como Vereador deste Legislativo, explanou a trajetória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - na luta por conquistas sociais que beneficiem os trabalhadores do País. Finalizando, apoiou o nome do Vereador Cassiá Carpes como candidato do PTB ao cargo de Prefeito Municipal de Porto Alegre nas eleições a serem realizadas no ano de dois mil e quatro. O Vereador Raul Carrion referiu-se à atuação do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva à frente do Governo Federal, analisando caminhos a serem seguidos na busca de transformações concretas para o País. Nesse sentido, declarou ser este um momento de transição política e avaliou o quadro econômico mundial observado na atualidade, destacando alternativas possíveis para a construção de uma sociedade mais justa e economicamente viável. O Vereador Carlos Alberto Garcia parabenizou a direção do Presídio Central de Porto Alegre pelo trabalho realizado junto à escola que atende aos detentos desse Presídio, elogiando a atuação da Secretaria Estadual de Educação, em especial quanto ao Programa Analfabetismo Zero, que visa à identificação e ao encaminhamento de casos de analfabetismo e viabiliza a emissão de certificados aos detentos que concluírem o Ensino Fundamental e Médio. O Vereador Ervino Besson posicionou-se favoravelmente à aprovação, ontem, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 4.376/93, conhecido como “Lei das Falências”. Ainda, enfocou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nas comemorações promovidas hoje em homenagem ao Dia Mundial da Alimentação, destacando a iniciativa do Governo Estadual, conhecida como “Tá no Prato”, a qual promove a destinação de alimentos a crianças carentes. O Vereador Juarez Pinheiro demonstrou sua divergência quanto às intervenções anti-regimentais realizadas durante o discurso proferido por Sua Excelência, no período de Pauta Especial, pelo Vereador Luiz Braz. Sobre esse assunto, afirmou que suas colocações foram de cunho político e não pessoal, em resposta às provocações sofridas quando se manifestava a respeito da proposta de Orçamento do Município para o ano vindouro. O Vereador Luiz Braz, justificando seu respeito pelos conhecimentos jurídicos do Vereador Juarez Pinheiro, dissertou acerca dos diferentes períodos possibilitados pelo Regimento para manifestações dos Senhores Vereadores. Também, posicionando-se sobre a arrecadação de tributos em Porto Alegre, contestou a forma como as informações orçamentárias do Município estão disponibilizados para consulta via internet. O Vereador Reginaldo Pujol mencionou a presença, nesta Casa, do Deputado Federal Onyx Lorenzoni. Ainda, teceu considerações sobre problemas de cunho técnico que, segundo Sua Excelência, existem na Câmara Municipal de Porto Alegre e dificultam uma análise adequada do Projeto de Lei do Executivo do nº 041/03, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício financeiro de dois mil e quatro. Às dezoito horas e dezenove minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Maria Celeste e Ervino Besson e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Registramos a presença da Ver.ª Helena Bonumá, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Segurança, e a convidamos a fazer parte da Mesa.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Anita Lucas de Oliveira e a Sra. Maria Odete Bento, representantes da Marcha Mundial das Mulheres, vão tratar de assunto relativo ao Dia Internacional de Combate à Pobreza e à Violência contra as Mulheres, pelo tempo regimental de 10 minutos, 05 minutos para cada uma.

A Sra. Anita Lucas de Oliveira está com a palavra.

A SRA. ANITA LUCAS DE OLIVEIRA: Membros da Mesa, Ver.ª Maria Celeste, ilustres Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores presentes, a Marcha Mundial das Mulheres é uma ação do movimento feminista internacional de luta contra a pobreza e a violência contra as mulheres. Sua primeira campanha foi no ano de 2000, entre 08 de março e 17 de outubro, quando foi entregue à ONU um documento de análise e a plataforma de reivindicações que combatem as causas estruturais e as manifestações cotidianas da pobreza e violência e propõem formas de ação. No Brasil, foi construída uma plataforma nacional - a “Carta das Mulheres Brasileiras” -, que exige terra, trabalho, saúde, direitos sociais, nossa autodeterminação e a soberania do País. Depois do dia 17 de outubro de 2000, a Marcha esteve presente no Fórum Social Mundial, em suas três edições, em todas as atividades do 08 de março, de 1º de maio, nas campanhas contra a ALCA, na Marcha das Margaridas junto às trabalhadoras rurais.

Hoje, em pelo menos cinqüenta países de todos os continentes, a Marcha Mundial das Mulheres continua como expressão da luta das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas, imigrantes, ativistas dos movimentos populares, sindicais, de defesa dos direitos das lésbicas, das negras, das portadoras de necessidades especiais, dentre tantas outras. A extensão e a força da articulação construída, a omissão das autoridades interpeladas e a certeza de que é preciso mudar o mundo para mudar a vida de cada mulher, nos faz continuar. As discussões e o cenário político, econômico e social, que serviram de base para a formulação do documento brasileiro, permanecem na ordem do dia. A luta feminista, portanto, continua unindo forças para atacar as causas da pobreza e da violência contra a mulher e transformar, radicalmente, a sociedade para melhorar a vida de todas e de todos.

Neste ano, estamos iniciando a campanha pela valorização do salário mínimo, cujo objetivo é dobrar o seu valor em 4 anos, o que é uma forma eficiente para combater as desigualdades. A partir de amanhã, estaremos passando para todas as pessoas um aerograma, que também vai ser enviado ao Presidente da República, explicando como se pode aumentar o salário mínimo nesses quatro anos.

(Exibe o aerograma.)

Amanhã, que é 17 de outubro, e é o Dia Internacional de Combate à Pobreza, andaremos pelas ruas de Porto Alegre e de todas as outras cidades do Estado e do Brasil com as cores do arco-íris, com nossas bandeiras roxas, com a nossa garra, coragem, nossa voz, para falar de liberdade, de autonomia, de movimento, de feminismo e de uma sociedade fraterna, igualitária e de vida. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Sra. Maria Odete Bento está com a palavra.

A SRA. MARIA ODETE BENTO: Boa-tarde Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e demais pessoas que nos assistem. Meu nome é Maria Odete, pertenço à Liga Brasileira de Lésbicas da Região Sul. Em parceria com a Marcha Mundial de Mulheres, estamos ocupando esta tribuna para os seguintes esclarecimentos: a Liga Brasileira de Lésbicas, criada durante o 3º Fórum Social Mundial, é uma instância de articulação política e de empoderamento das lésbicas do Brasil. Durante o V SENALE, Seminário Nacional de Lésbicas, em junho de 2003, aconteceu a primeira plenária da LBL. Foi criada uma coordenação executiva composta por mulheres lésbicas de cada região do Brasil, com o objetivo de realizar uma articulação política regional. Essa coordenação será ampliada no mês de novembro, durante o 14º Encontro Nacional Feminista em Porto Alegre.

A realização do I Encontro da Liga Brasileira de Lésbicas da Região Sul se constituiu na primeira iniciativa da LBL-Sul, em que mais de 35 mulheres dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estavam presentes, contando com o apoio dos três Estados. Esses apoiadores acreditavam, e acreditam, que é possível que mulheres que amam mulheres estejam articulando-se politicamente para lutar pela visibilidade, direitos e empoderamento dos mais diversos setores da sociedade.

Portanto, nós, da Liga Brasileira de Lésbicas da Região Sul, repudiamos atitudes preconceituosas e discriminatórias, como as do Ver. Luiz Braz, do PSDB, que veio à tribuna desta Casa, quinta-feira, 04 de setembro de 2003, e expôs nossos apoiadores num discurso acusatório, dizendo que os mesmos estariam financiando lésbicas para realização desse Encontro, no caso a Prefeitura de Porto Alegre.

Gostaríamos de explicar à respeitosa Casa do Povo, Vereadoras e Vereadores: somos mulheres lésbicas, sim! Pagamos nossos impostos e, como contribuintes e moradoras da cidade de Porto Alegre, temos o direito de sermos apoiadas pelo Poder Público Municipal, no caso a Prefeitura de Porto Alegre, no que diz respeito ao material gráfico desse evento.

Foi também nesta Casa que se deu a votação, no dia 28 de junho, do “Dia do Orgulho Lésbico, Guei” da cidade de Porto Alegre, bem como da Lei Orgânica do Município, art. 150, em que a discriminação em espaços públicos, bem como em bares e similares, é crime inafiançável.

Na Prefeitura de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, existe uma Coordenadoria da Livre Orientação Sexual, que nos apoiou e apoiará sempre em atividades relacionadas com a nossa temática. Cada Estado atuou de maneira autônoma, na procura de seus apoiadores. Esse Encontro foi possível graças à articulação política e social da Liga Brasileira de Lésbicas da Região Sul, onde discutimos políticas públicas - educação, saúde, novas concepções de família, violência de gênero, entre outros.

Como mulheres lésbicas, acreditamos que outro mundo é possível, em que todas e todos estejamos incluídos: mulheres, homens, idosas e idosos, negras e negros, brancas, lésbicas, gueis, portadoras e portadores de necessidades especiais, índios, índias, ciganos, ciganas, judeus, transgêneros e heterossexuais.

Para finalizar, a companheira Célia Reginaldo e eu queremos agradecer o apoio que tivemos do gabinete do Ver. Carlos Alberto Garcia, Líder do PSB; da Sra. Rosa Garcia, Secretária Estadual de Mulheres do PSB, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direito das Mulheres; Jane Pinheiro, Secretária Municipal das Mulheres do PSB, que concedeu as passagens e oportunizou que fôssemos, representando o PSB, nesse Encontro; como também o SINDIÁGUA. Sem esses apoios, não teria sido possível a nossa participação. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, queremos saudar a presença da nossa Vereadora, Secretária Helena Bonumá, que vem a esta Casa acompanhada das representantes da Marcha Mundial das Mulheres, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Pobreza e à Violência contra as Mulheres.

Eu, em nome da Bancada do PPS, quero registrar a preocupação que temos no enfrentamento a esses temas. Desde a Conferência de Beijing, na China, onde esta Casa esteve representada, o Relatório Mundial da Conferência apontava que as mulheres se constituem na parcela mais pobre entre os pobres de todos os países.

Eu acho que este momento foi significativo para dar visibilidade à realidade da feminilização da pobreza como fenômeno existente em todos os continentes.

E, o outro tema que vocês trazem aqui se constitui, também, em um tema de fundamental importância para ser acompanhado por todos os Parlamentos, que é a questão da luta pela igualdade e a luta contra a discriminação e o preconceito.

A sociedade brasileira é uma sociedade, talvez, das mais plurais, em que há diversidade étnica, religiosa, diversidade de gêneros e constitui, inclusive, um espaço de reflexão, não apenas do Movimento de Mulheres, mas no conjunto da sociedade. Portanto, eu acho que esta Casa tem de refletir a realidade que representa, na sua diversidade, na sua pluralidade. E a luta que vocês trazem a este Parlamento nos obriga, inclusive, a refletir sobre a data do Dia Mundial de Combate à Pobreza, à Violência e à Discriminação. Portanto, vocês fazem com que nos aproximemos mais da realidade, das lutas cotidianas. Muitas dessas lutas ainda não são assumidas com plenitude pelo conjunto dos parlamentos, da sociedade, porque, evidentemente, nós somos uma sociedade muito preconceituosa e muito excludente. Parabéns pela luta, pela coragem, pelo empenho.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje vocês trouxeram o tema relativo ao Dia Internacional de Combate à Pobreza e à Violência Contra a Mulher.

As senhoras estão com uma luta, que é a campanha pelo salário mínimo. É uma luta que é de todo o povo brasileiro, porque entendemos que é com o aumento do salário mínimo que poderemos, cada vez mais, diminuir as desigualdades existentes no nosso País, e, principalmente, em relação à questão da mulher, porque ela tem uma dupla jornada de trabalho; ela tem, na relação entre homens e mulheres, salários diferenciados. É a mulher que, quando existe a separação, assume o papel de chefe de família, ficando com os filhos, e muitas vezes desamparada. Porto Alegre já criou políticas públicas habitacionais para isso.

E também veio o tema do direito de opção sexual, sem discriminação. Achamos importante que esta Casa também faça essa discussão, pois esta Casa é o espaço de discutir, da diversidade, da pluralidade.

Em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, nós queremos lembrar do nosso tema, que é socialismo e liberdade. E essa liberdade requer liberdade ampla, e que cada pessoa possa ter a sua autonomia de escolher e de ter o livre arbítrio. Muito obrigado e parabéns pela luta.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome do PMDB, dizendo que homossexual não deixa de ser homem; lésbica não deixa de ser mulher. Vamos à luta, sim! Agora, um recadinho: se o salário for para 730 reais, eu vou deixar de ter condições de ter uma secretária para a minha mulher lá em casa. Bom, isso é assunto para a gente estudar na seqüência.

(Manifestação nas galerias.)

Mas tudo o que vocês mulheres fizerem tem o nosso apoio, porque eu entendo que vocês é que vão governar o mundo um dia, e aí, acredito, estaremos mais próximos da paz e longe das guerras.

Apesar da mancha causada pela Margaret Thatcher, eu acredito em vocês como único elo viável para não termos mais guerras. É uma questão de sensibilidade e mais amor, que são virtudes que vocês usam mais do que nós, homens. Vamos para a marcha, sim, apoiando-as e esperando que todas as mulheres mostrem suas caras nessa marcha, mostrando ao mundo que vocês existem como fator fundamental da existência humana.

E, para vocês aí atrás, que não me entenderam, digo: vocês não me entenderam. É evidente que eu torço para o salário mínimo subir a 730 reais, porque aí eu vou pedir para o meu patrão aumento, e certamente terei aumento. Agora, que eu quero que vocês ganhem bem e tenham a posição de vocês, isso é indiscutível. Parabéns, força e muito obrigado pela atenção.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu queria salientar um aspecto fundamental desta reunião pela Marcha das Mulheres. É a violência disfarçada contra a mulher. A questão econômica é fundamental, mas uma das maiores violências que se faz neste País e que passa muitas vezes despercebida é, indiscutivelmente, o preconceito dos meios de comunicação contra a mulher.

O “cala a boca, Magda” soa como uma brutal agressão. O “só abro a boca quando tenho certeza” das Ofélias, isso é contra a dignidade humana! O sinônimo de “loira burra”, para as mulheres, é inaceitável, nem como brincadeira, nem como insinuação; muito menos como insinuação.

As piadas feitas em relação a essa diferença de poder, a esse exercício de poder machista sobre a mulher, inseridas nos meios de comunicação, talvez sejam, sub-repticiamente, uma das maiores agressões que a mulher pode sofrer. Nessa campanha contra a violência, nós devemos rebater, sob todos os pontos de vista, porque, culturalmente, é inaceitável essa diferença que é feita propositadamente, teleguiadamente, orquestradamente pelos meios de comunicação. É isso que queremos salientar nessa marcha, porque é muito fácil dizer o que a mulher é biologicamente, mas muito mais do que biologicamente, a mulher não pode sofrer preconceitos, ser discriminada da forma como tem sido, inclusive nos meios de comunicação, que fazem um humor de 50 anos atrás, no qual está incluída a forma diminutiva da mulher. É uma profunda injustiça. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, a nossa saudação à Senhora Anita Lucas de Oliveira, representando a Marcha das Mulheres, na luta do Dia Internacional de Combate à Pobreza e à Violência Contra as Mulheres, e a nossa saudação à Secretária, Ver.ª Helena Bonumá, e à Sra. Maria Odete. Nós, do PCdoB, somos solidários e consideramos que essa violência não é a violência física; ela é violência sexual, é violência psicológica, é a violência “midiática”, que coloca a mulher de uma forma inadequada e assim por diante. Afora isso, a mulher, nesta sociedade de desigualdade, é das mais discriminadas e das mais desiguais. Dados da ONU indicam-nos que dois terços das horas de trabalho no mundo são de trabalho feminino, isso se considerarmos também o trabalho da chamada dona-de-casa, o trabalho doméstico, que, aliás, mantém a força de trabalho a baixo custo, porque, se os homens tivessem de pagar as lavanderias, tivessem de pagar os alimentos, tivessem a guarda dos filhos, teriam um enorme gasto, mas a mulher absorve isso e não é considerada trabalhadora. Apesar de trabalharem dois terços das horas trabalhadas no mundo, apenas 10% dos salários são das mulheres. E se consideramos a riqueza do mundo, apenas 1% é uma riqueza que está nas mãos das mulheres. Por tudo isso é necessário, apesar dos avanços que vêm sendo conseguidos, que essa Marcha das Mulheres se mantenha, que essa Marcha das Mulheres avance, e que nós conquistemos cada vez mais espaços e uma verdadeira igualdade entre o homem e a mulher. Parabéns pela luta de vocês, e o PCdoB está junto nessa caminhada. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, companheira Secretária Helena Bonumá, Sra. Anita Lucas de Oliveira e Sra. Maria Odete, que vieram trazer um importante tema para esta Casa, num dia muito especial, no dia 17, que é o Dia Internacional de Combate à Miséria, nós queremos ressaltar a importância do tema que vocês trazem, uma vez que, no Brasil, nós compomos 86 milhões de mulheres e que representam 53% da força de trabalho no País. E essas trabalhadoras recebem 69% dos salários, que normalmente são pagos aos homens, e apenas 17% delas têm carteira de trabalho assinada. Essa é uma discussão importante que tem de ser pautada em todos os parlamentos, não só em nível nacional, mas aqui na Câmara de Vereadores, na Assembléia Legislativa, para que todos possam ter a noção do que significa a feminilização da pobreza; a questão ligada, interligada com as mulheres.

Quero ressaltar, também, que essa é uma questão não só dos parlamentos, mas de todos os partidos. Por isso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores está unida, participando desta luta; estaremos lá, todas nós, amanhã, uma vez que, dos dez Vereadores desta Casa, desta Bancada, cinco são mulheres e mulheres guerreiras que participam desta luta. Na Bancada feminina desta Casa, nós somos seis, também, como a Ver.ª Clênia Maranhão já expôs, mas é uma luta que transcende a questão partidária, uma luta importante para todas as mulheres da nossa Cidade.

Quero, também, dizer da importância da luta contra a discriminação e o preconceito, como foi relatado pela Maria Odete. Nós queremos, mais uma vez, saudar a iniciativa das companheiras bravas e guerreiras que estão trazendo esse tema tão importante para este Parlamento, e que amanhã, com certeza, contarão com todo o nosso apoio, de todas as Bancadas desta Casa, no ato que estaremos fazendo ao meio-dia, na Esquina Democrática. Muito obrigada pela participação de vocês. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais inscrições. Nós encerramos esse período de Tribuna Popular. Agradecemos as presenças da Dona Anita Lucas de Oliveira, da Dona Maria Odete Bento e da nossa querida Vereadora e Secretária Municipal de Direitos Humanos e Segurança, Ver.ª Helena Bonumá. Formulamos votos de que as mulheres consigam palmilhar o seu caminho com muito sucesso. Saúde e paz.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): O Grande Expediente, hoje, é destinado a homenagear os 120 anos da Livraria do Globo, e eu faço um Requerimento para que seja feita uma inversão na ordem dos trabalhos, colocando neste momento o Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Solicito aos Vereadores que confraternizam que o façam, por favor, fora do plenário.

O Requerimento de autoria do Ver. Wilton Araújo solicita que o Grande Expediente do dia de hoje seja antecipado para que possamos homenagear a Livraria do Globo pelos seus 120 anos de profícua existência. O Requerimento de antecipação é de autoria do Ver. Wilton Araújo, como também a proposta de homenagem é do mesmo Vereador, que foi aprovada pela unanimidade do Plenário.

Em votação o Requerimento do Ver. Wilton Araújo. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Cláudio Marcelo Avila Bertaso, Diretor Presidente da Livraria do Globo; o Sr. Henrique Ferreira Bertaso, Diretor Vice-Presidente; e o Sr. Fernando D’Avila Bertaso, Diretor da Livraria do Globo. São todos bem-vindos e nós nos sentimos felizes por recebê-los.

Mais uma vez eu peço aos Vereadores que confraternizam que o façam fora do plenário.

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra, como proponente desta homenagem.

O SR. WILTON ARAÚJO: Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Ver. João Antonio Dib; Sr. Diretor Presidente da Livraria do Globo, caro amigo Cláudio Bertaso; Sr. Henrique Bertaso, Sr. Vice-Presidente; Sr. Diretor da Livraria, caro amigo Fernando Bertaso, são todos Diretores, são todos amigos da cidade de Porto Alegre. Para honra minha, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores da assistência, senhoras e senhores que nos assistem através do Canal 16, fui também solicitado a falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa, o que faço com muita honra.

(Lê.) “Oh, Bendito o que semeia livros.../ Livros a mão cheia/ E manda o povo pensar!/ O livro, saindo d’alma/ É gérmen que faz a palma/ E chuva que faz o mar.”

Por meio desses versos tão singelos, mas, por outro lado, tão cheios de significado, do nosso imortal Castro Alves, saudamos a todos nesta tarde em que nos reunimos para homenagear os 120 anos da nossa Livraria do Globo. Porto Alegre era uma praça estimulante, quando, em 1883, foi fundada a Livraria do Globo por Laudelino Pinheiro Barcellos e Saturnino Alves Pinto, que haviam constituído a firma L.P. Barcelos & Cia. Rapidamente a empresa cresceu; começou vendendo livros, artigos escolares e de escritório. A localização, a Rua da Praia. Daquele ponto comercial, o empreendimento começou a acompanhar as transformações da Cidade, o burburinho dos finais de tarde, e acompanhou as mudanças daquele quase final do século. Cinco anos após, veio a Abolição da Escravatura. Em 1889, a Proclamação da República. E a todos esses fatos históricos a nossa homenageada desta tarde participava ativamente. Em sua Livraria era possível escolher e comprar clássicos da literatura universal. Lá estavam as edições da Livraria Garnier ou da Lello – Cidade do Porto - traduções de Dumas Filho, Émile Zola e Victor Hugo. Autores brasileiros como Machado de Assis, José de Alencar e não faltavam os folhetins populares.

A riqueza desses acontecimentos é o patrimônio que hoje homenageamos. A solidez de um empreendimento que merece estar na memória dos porto-alegrenses porque traduz a nossa própria história. É o cotidiano do nosso povo.

Mas a história só se completa se reverenciarmos a memória de José Bertaso, o menino de doze anos que numa tarde de 1890 foi levado pela professora Dona Almira à loja do seu Laudelino. “O José é meu aluno, mas não vai poder continuar na escola. Precisa trabalhar. É um guri ativo, inteligente, de boa caligrafia, não se envolve com a molecada. é bem aproveitável. Então ...”

O inesquecível, José Bertaso começou como servente, aprendiz de caixeiro e pau-para-toda-obra. Salário mensal de dez mil réis, mais casa e comida. Em 1902, foi promovido a chefe da loja e administrador da oficina. Em 1907, a visão de José Bertaso o levou a sugerir que a livraria passasse a utilizar a energia elétrica, que estava chegando, e substituísse a energia de gás. Um avanço diante da concorrência e um salto de qualidade prenunciando o futuro promissor da livraria.

A partir de 1917, José Bertaso torna-se o novo sócio da empresa com a morte de Laudelino Pinheiro de Barcellos. O dinamismo do novo chefe logo se estampou na própria fachada do estabelecimento, bem mais ampla e reformada, com duas largas vitrinas e com o nome da “Livraria do Globo” em caprichado alto relevo.

Abriu-se uma primeira filial; e o crescimento todos nós testemunhamos. A administração conseguiu superar as dificuldades econômicas que o País atravessou. Os exemplos do patriarca foram assimilados pelos filhos que tocaram o estabelecimento.

Impossível falar de José Bertaso e não mencionar nosso Érico Veríssimo. Veríssimo começou dirigindo a Revista do Globo – quem não lembra? -, e, posteriormente, tornou-se assessor de Henrique Bertaso na administração da Editora Globo; uma riqueza intelectual a serviço da cultura nacional. Que outra editora teve tal privilégio?

José Bertaso, um homem simples que traçou um caminho e não se afastou dele. Caráter firme e persistente. Um ser sem ódios ou vaidades, não costumava iludir-se com condecorações ou homenagens. Por isso, quero aqui expressar minha homenagem aos filhos Henrique, José Bertaso Filho, Paulo e Regina pelo privilégio de terem convivido com um pai exemplar e um cidadão que deixou um legado inestimável.

Figuras ímpares não morrem, apenas afastam-se do nosso convívio e esperamos que possamos, pelo tempo afora, seguir seus exemplos.

A fantástica história de um homem que privilegiou o ser humano, ao invés das máquinas, das calculadoras e das cifras frias dos tempos modernos, nos leva a prestar uma homenagem aos funcionários da empresa. E dentre tantos, e hoje alguns estão conosco aqui, outros certamente não puderam estar, escolhi na história uma figura que vai fazer lembrar todo esse passado, na pessoa de Adão Alves de Oliveira – o popular Lelé –, que está aqui conosco, hoje. Um rei momo negro criado no Areal da Baronesa. Lelé lembra da bondade do seu Bertaso quando trabalhava na Livraria do Globo, que o dispensava do trabalho em determinados dias para jogar futebol. Em determinada ocasião - nos contou -, recebeu uma proposta de trabalho – um luxo -, ia trabalhar em um Banco. E, ao comunicar ao Sr. Bertaso, ouviu: “A Livraria do Globo tem duas portas, uma de entrada e uma de saída, se houver algum problema, pode voltar, as portas continuarão abertas para ti.”

Gerações de famílias cresceram e trabalharam na Livraria do Globo. A família do querido amigo e sempre assessor, Silvio Aquino, é um exemplo; avó, mãe, tias, irmãs, irmãos, sempre na Livraria.

Espero, assim, ter retratado um pouco de uma história ímpar, singular e que, no seu conjunto, serviu para mostrar o Rio Grande ao resto do mundo. Porto Alegre sente-se honrada em ter a oportunidade, e eu, como porta-voz, mais ainda, em poder prestar a justa homenagem de uma comunidade que viu nascer, crescer, expandir e retribuir para essa comunidade, toda essa pujança que é não só econômica, mas, principalmente, na sua relação. Não se falava ainda na responsabilidade social, na interação entre os empregados e os empresários, e lá, já a Livraria do Globo fazia.

Por isso, quando falam os Vereadores, fala a Capital. Porto Alegre agradece; 120 anos, 120 anos mais viverá. Longa vida à Livraria! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elias Vidal solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, 16 de outubro.

(Obs.: Foi apregoado o Requerimento de Licença do Ver. Elias Vidal e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Wilton Araújo, quero cumprimentá-lo pela inspiração desta homenagem. Às vezes, amigos Cláudio, Henrique e Fernando, eu faço sempre um falso cognato entre o livro e o livre, essa sensação fantástica de liberdade de criação quando a gente lê.

Era Porto Alegre cerne do pampa, capital dos gaúchos. Era a Rua da Praia – e eu não sei por que Andradas –, eixo da vida, capital de Porto Alegre. Era a Livraria do Globo o coração intelectual, a capital da Rua da Praia, através da qual a Cidade batia, e entre suas sístoles e diástoles, buscava a decodificação de certas mercadorias contidas nas suas vitrines, os livros, saídos da mente fantástica de seus escritores e interpretando o coração da Cidade e de belíssimas gaúchas casadoiras, que faziam seu footing ao longo do imenso e aberto shopping center à antiga, isto é, inspiração e expiração da liberdade, da liberdade do livre pensar.

E na frente da Livraria reuniam-se intelectuais, porque defronte à Casa Beethoven, faziam de suas partituras a trilha sonora da passagem, dos bate-papos e das segundas e terceiras intenções de moços e velhos freqüentadores da frente da Livraria; e ela, mais do que uma casa de comércio comum, tinha um mágico chamamento de suas vitrines, que nos encantavam, não só pelas histórias de toda a humanidade de nossos grandes tradutores - e Beaudelaire era trazido com todas as responsabilidades por Mário Quintana. Érico ainda escrevia sua Trilogia; Justino Martins idealizava a magnífica e hebdomadária Revista do Globo, mas porque, atrás de tudo, havia uma editora: a Editora Globo, em razão da qual descobri Simões Lopes Neto em Encontros Gauchescos e Lendas do Sul, ou melhor, muito melhor, em Casos do Romualdo de barrigadas de risos e de admiração de estilo, ou o Coronel Falcão de Aureliano de Figueiredo Pinto.

Érico era, foi e é para nós o mito, o ícone, idealizado, competente e genial em sua visão de mundo, de gente, de guerras, de sagas, de coragem, de luta, e principalmente de postura contra qualquer insinuação ditatorial. Esse marco literário brasileiro poderia ser encontrado todos os dias, trabalhando, construindo a Editora, pesquisando, escrevendo, na mais comovedora e complexa simplicidade. Foi, indiscutivelmente, uma época incrível para nós, meninos e jovens desta Cidade.

O leito da rua, hoje chamado pista de rolamentos, era cinza/azul/rosa em losangos. Descobri a sociologia, Fernando, em Donos do Poder, que era o título que o Érico sugeriu ao Raimundo Faoro, cujo título inicial da tese de doutorado de Raimundo Faoro era a História do Patronato Político Brasileiro, que me foi presenteado pelo extraordinário Arquiteto Carlos Alberto Morganti, que me trouxe inteiro para o interior da minha casa, para dentro de mim, todo o pensamento do nosso magnífico intelectual Raimundo Faoro, ou o adorável Manoelito de Ornellas, em Gaúchos e Beduínos.

Aprendi cinema com a Revista do Globo. Era, indiscutivelmente, sua melhor editoria. Lembrava um pouco, pela sua qualidade, a editoria do Cahier du Cinema. Desde conselheiros sentimentais da Revista - seu enigma e meu conselho -, até reportagens internacionais chegavam todas as semanas em audaciosas capas e moderníssimas paginações. Sustentando essa editoria, que ganhava conceito nacional e seguia pelo mundo afora, estava a solidez e a organização da família Bertaso, testemunha de parte de uma história importantíssima do Rio Grande do Sul.

E por fim, seu crescimento acompanhou-se não só de livros, mas de toda a gama de materiais, inclusive os escolares. E a referência se tornou natural. E cresceu até lá no Menino Deus, num depósito, depois almoxarifado, e, por fim, sede das máquinas, do prelo.

Hoje, em outras concepções, quase como um supermercado cultural, espalha-se por toda a Cidade a idéia da família Bertaso: de disseminação e democratização da cultura. Se há uma fantasia do escritor passada para o papel, o leitor passa o papel para a sua própria e intrínseca fantasia, como capacidade criadora coadjuvante, a leitura e a interpretação dos personagens dos textos e da mentalidade sempre inserida em suas épocas.

E ai das cidades que não têm história, que não tenham esquinas, que não tenham uma população ávida de conhecer, de parar para pensar. E a Livraria do Globo nos ensinava a pensar.

É para cada um de nós, em seus 120 anos, agora sem a Editora, uma jóia histórica e atual, fotografia fiel e exata dos dias desta Cidade e de seu povo, amante das letras e intérprete dessa relação de amor entre ele e a sua simpática e competentíssima Livraria, que sempre vendeu saber, que vendeu histórias fantásticas, que espalha o entendimento entre os homens, na permanente decifração de seus mistérios, de seus enigmas, de suas relações.

Tantos passaram por ela nesses 120 anos, tantos nela ficaram, que, de repente, não mais que de repente, a saudade ataca indefinível, ou só definível em Lapagesse. Esses versos eu copiei de um artigo que eu recebi hoje, do Dr. Caio Flávio Prates da Silveira, sobre o Dr. Jorge Pereira Lima: “Saudade ponte encantada/Entre o passado e o presente/Por onde a vida passada/Volta a passar novamente”.

Esse é o nosso sentimento. Nós passamos; fica a livraria em caráter permanente, ou nos ganhos tecnológicos atuais, a pujante organização que nos orgulha como munícipes, e que têm na Livraria, pulsando permanente, um sinônimo de postura, de solidez e, especial e principalmente, pilastra básica, responsável por inúmeros, memoráveis e consistentes momentos de nossa cultura, reunidas na figura e no exemplo inesquecível de José Bertaso. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes) Primeiramente, gostaríamos de agradecer ao Ver. Haroldo de Souza que nos possibilitou falar neste momento. É importante os senhores e as senhoras saberem de que forma isso ocorre aqui na Casa. A cada semana, neste período de Grande Expediente, oito Vereadores podem falar; é feito um rodízio obedecendo à ordem alfabética e, hoje, nós não estávamos inscritos, mas o Ver. Haroldo de Souza, de forma gentil, como é a sua maneira, nos cedeu este espaço.

Nós queremos falar, não só em meu nome, mas também em nome do Ver. Aldacir Oliboni do Partido dos Trabalhadores, porque nós, também neste ano, entramos com um Projeto referente à Livraria, que já foi aprovado. Faremos a entrega, no dia 2 de dezembro, do Troféu Honra ao Mérito, aqui nesta Casa, pois entendemos que a Livraria do Globo é uma das empresas familiares da nossa Cidade talvez com maior destaque no segmento comercial ao longo desses anos.

Algumas coisas que vou falar já foram ditas anteriormente por aqueles que me antecederam, mas acho importante ressaltar. Como já foi dito, neste domingo, dia 19 de outubro, a Livraria do Globo completa 120 anos, e a cada ano que passa, ela se firma como paradigma de competência, qualidade e respeito ao consumidor. Ampliando a sua atuação, ela estabelece filiais por vários Municípios do Estado, atingindo o caráter de rede.

Como dissemos, surgiu no dia 19 de outubro de 1883, na Rua da Praia, tão decantada pelo Ver. Cláudio Sebenelo. Depois, eu vou falar dessa Rua da Praia também, que me seduziu lendo Clarissa, do Érico Veríssimo, uma obra da Editora Globo. Essa Livraria, por iniciativa de Laudelino Pinheiro de Barcellos, recebeu logo, no dia 1º de março de 1890, a contribuição de José Bertaso, como já foi dito, um menino de apenas 12 anos e meio. Desde então, a família Bertaso vem trabalhando e crescendo junto com a Livraria. No início, José era servente, passou a caixeiro, chefe de loja, administrador das oficinas, gerente, interessado e sócio, ou seja, teve toda uma carreira construída lá dentro.

Com o falecimento do Sr. Laudelino, em 1918, Bertaso assumiu a chefia da empresa, que passou a girar sob a razão social de Barcellos, Bertaso & Cia. Depois, em 1948, transforma-se na José Bertaso & Cia. Ltda., para, finalmente, em 1972, chegar a Livraria do Globo S.A., companhia de capital aberto.

Sucederam-se quatro gerações, o que já foi dito aqui, a partir de José Bertaso: seus filhos Henrique D’Avila Bertaso, José Bertaso Filho, Paulo D’Avila Bertaso e Regina Bertaso de Almeida; depois, vieram os netos, dentre os quais destacamos José Otávio D’Avila Bertaso, Cláudio Marcelo Ávila Bertaso e Fernando D’Avila Bertaso; chegando aos bisnetos Henrique Ferreira Bertaso, Ana Luiza Bertaso Mason, Cláudia Ferreira Bertaso, Ricardo Ferreira Bertaso e Gustavo Ferreira Bertaso, filhos de Cláudio e Eliza Morganti Bertaso Barbieri, filha de José Otávio; ou seja, a família sempre esteve e está presente, mostrando que esta empresa tem esse potencial como uma característica familiar.

Na década de 30, surgiu a Editora Globo, que trouxe expressiva contribuição à cultura do Estado do Rio Grande do Sul e, muito especialmente, a Porto Alegre, o que aqui já foi dito também. Foram diversos autores e títulos consagrados, contudo - e é necessário que todos que ocuparem esta tribuna o façam -, faço uma deferência especial a Érico Veríssimo, que, por meio de sua arte, levou o nome de Porto Alegre e a cultura gaúcha aos rincões do além-mar, impondo novos limites ao horizonte da nossa cultura.

Em 1986, a Editora foi vendida à Rede Globo, do Rio de Janeiro, permanecendo até hoje a Livraria. Nesses 120 anos de maravilhosa experiência repleta de êxito houve também momentos de dificuldade, mas a presença em nosso meio até hoje - e já estamos no final de 2003 - demonstra a tenacidade dessas pessoas que souberam vencer barreiras.

Passaram por governos, conflitos e revoluções, sempre presentes. Chegaram a 1.100 funcionários. Imprimiram Títulos do Governo Estadual, Loteria Estadual e até mesmo papel-moeda, isso em duas ocasiões. Os funcionários sempre foram verdadeiros parceiros, foram incontáveis. Muitos trabalharam por mais de cinqüenta anos, vindo a se aposentar somente após a extinção do seu ofício, fruto da avassaladora - que nós sabemos - Revolução Industrial.

A história da Livraria do Globo, da Editora, seus diretores e funcionários, essa é rica, e eu necessitaria de vários e vários minutos para que nós pudéssemos falar mais dela. Mas eu gostaria também de dizer que na minha infância, no Menino Deus, havia a Livraria do Globo. E conversava há poucos minutos com o Ver. Pedro Américo Leal, dizendo: “Pedro, em que época?” “Garcia, mais ou menos, pela minha memória, quando eu era Capitão, em 1957”. Eu não sei qual foi o ano exato, mas eu lembro que eu era menino, e na frente do antigo Parque de Exposições Menino Deus, era ali a Livraria do Globo, o que, na época, para alguns, era um absurdo, porque a Livraria do Globo saía do Centro e ia para a periferia. Ora, hoje Menino Deus é Centro, mas eu queria mostrar essa visão.

Então, mais vez, nós gostaríamos que colocassem aos caríssimos pares essa visão de empresa familiar, uma empresa que domingo faz 120 anos e que, em dezembro, por indicação nossa e do Ver. Aldacir Oliboni vai receber o Troféu Honra ao Mérito. Entendemos que essa Empresa, que nós percebemos com uma ponta de orgulho ser genuinamente gaúcha, recebeu as mais diversas premiações e partindo para um bairrismo local, se me permitem, é uma empresa que sempre esteve aqui, na nossa Porto Alegre. Por isso, em meu nome, em nome do Ver. Aldacir Oliboni, queremos parabenizá-los, e parabenizar todos aqueles que, ao longo desses 120 anos, ajudaram a formar a história da Livraria do Globo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Deputado Federal Henrique Fontana envia a seguinte mensagem: (Lê.) “Parabenizo a Livraria do Globo pelos seus 120 anos. Por mais de um século a Livraria do Globo tem exercido papel fundamental na constituição de uma identidade cultural rio-grandense. Casa de escritores ilustres, como Érico Veríssimo e Mário Quintana, ela levou a todo Brasil nossa literatura, e ainda hoje continua atuando na disseminação de uma prática tão importante para a formação do ser humano e da cidadania: a leitura. Uma grande saudação para a Livraria do Globo e para o proponente dessa justa homenagem, Ver. Wilton Araújo. Parabéns.”

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Fernando, o conheci de calças curtas, e se me lembro quanto. Inescrutáveis são, na verdade, os ditames do destino e da vida. Quem haveria de dizer, funcionários da Livraria do Globo, da Editora do Globo, vocês cresceram tanto que não sei nem mais como sintetizar. Mas conheci essa rapaziada e esse garoto aqui quando eu tinha 30, 40 anos de vida. O José Otávio não está aqui, mas o saúdo, meu querido amigo, moramos ao lado, tanto tempo... Com a senhora, Dona Eda, o Bertaso mesmo, o velho Bertaso, que conheci como velho Bertaso.Não conheci o primeiro Bertaso, mas o segundo conheci, o Henrique.

No século retrasado, lá pelos idos de 1883, conta-se que o Laudelino Pinheiro Barcelos e o Saturnino Alves Pinto iam caminhar na Rua da Praia. Naquele tempo em que podíamos estacionar os automóveis à vontade; você não pegou esse tempo, pegou? Que saudosos tempos! E vivi esses tempos, se bem que fardado. Eles passeavam pela Rua da Praia, e durante um desses passeios, decidiram fundar uma livraria, que seria a voz de Porto Alegre para o globo. E dizem que surgiu daí o título que eles escolheram - Livraria do Globo. Não sei se foi, mas também sempre busquei e procurei um motivo para que eles tenham colocado Rede Globo... Nada tem a ver com isso. Por que eles buscaram Globo? Dizem que foi assim: “Daqui para o globo, daqui para o mundo”. Coisas da história e da lenda, que não podemos deixar de abordar.

Surgiu assim a Livraria do Globo, que depois teria transformações durante os seus cento e tantos anos de existência. A princípio ela visava a suprir de livros, material escolar, material de escritório o universo de Porto Alegre. Era uma ânsia comercial que eles tinham, claro. É evidente! Eram homens que tinham um desejo comercial para que justificassem as suas vidas.

Seu sucesso logo em seguida, multiplicando filiais, representantes, não se fez esperar, atingiu Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, chegando até, naquele tempo a que estou-me referindo - e que não sei qual foi - , a 800 empregados. Já ouvi o Ver. Carlos Alberto Garcia dizendo que tinha chegado a 1.100 empregados; eu ficava aqui, modestamente, em 800 empregados. É uma grande responsabilidade: oitocentas famílias.

Mas foi em 1930, com as suas atividades editoriais, em que alcançou o esplendor máximo em âmbito estadual, nacional e até em outros países, lançando o grande Érico Veríssimo: Sol de Clarineta, O Tempo e o Vento, O Continente, Clarissa e todos esses livros, essa coleção de Érico Veríssimo. Era o Henrique entusiasmado; conheci o Henrique entusiasmado. Não sei onde que ele ia buscar aquele entusiasmo. Não sei até se também ele não faz para me impressionar. Mas ele era pujante!

E o Zé, o Zé Bertaso, era mais quieto, com quem eu me dei mais. Fui vizinho dele, porque o meu sogro, o João Ibañez, da Joalheria Ibañez, eles eram companheiros, eram amigos. E eu me acostumei, nas prolongadas idas que eu fazia, no tempo de noivado, de casamento, de tudo... E depois, seguindo a trilha dos Ibañez e dos Bertaso, que eram amigos, amicíssimos, eu aprendi a reverenciar essa dupla de homens que lutavam na Rua da Praia.

Por motivos familiares, segui de perto essa família. Não só como vizinho aproximado, mas pelo menos a segunda e a terceira geração eu peguei. Acredito que tenha pegado. Eu não sei a que geração vocês pertencem. Ele é a quarta geração, mas essa rapaziada que está ali é da terceira geração, que eu segui passo a passo. Foi enorme a repercussão dessa saudosa Revista do Globo, e do Almanaque do Globo. Eu tenho números até hoje e de vez em quando eu os dedilho na praia. Estão na praia essas relíquias, e de vez em quando as revejo. Ali onde tu fazias aquelas traquinadas, lembra-te? Tu. Ali em frente, eu lia noites e noites, os almanaques e a Revista do Globo. Estão lá até hoje. E eu vou para lá amanhã!

Em 1930, foi criada a Editora do Globo, sob a orientação do Henrique D’Avila Bertaso, publicando trabalhos nacionais, estrangeiros, ficando com José Bertaso – creio eu, tudo aqui é uma hipótese que eu levanto, não sei se era assim - a direção da Livraria. Queiram me corrigir. Era assim? Pois bem, era assim, a Livraria do Globo, com José Bertaso e a Editora com o Henrique.

Não é mais uma pequena loja no Centro da Cidade, como começou, tendo a letra "y" em lugar do "i" para escrever typographya. Tipografia era escrito com "y". Embelezou-se em autênticos shoppings centers de cultura, com filiais nos principais bairros da Cidade, além de várias lojas no Centro. A coisa mudou, a modernidade chegou e estragou tudo! É claro que eu digo entre aspas e digo isso ironicamente, não é Ver. Oliboni? Entendem-me, não é?

A equipe que hoje capitaneia os trabalhos desta exitosa empresa, da quarta geração, eu conheci de calças curtas, brincando – creio eu – lá pela cidade de Torres, não foi? Mas são eles que hoje levam o barco para frente, com toda a responsabilidade. No tempo dos computadores, que são meus inimigos. Está ouvindo, Ver. Pestana? São tempos novos, de sofisticação de todas as empresas, do comércio e - por que não dizer? -, da política e até da arte da guerra! Mudou tudo! Mas o problema é que vocês também vão ver outras mudanças que eu não vou ver. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, queríamos parabenizar o Ver. Wilton Araújo, que nos propicia, nesta tarde, a oportunidade de homenagear esse patrimônio da cidade de Porto Alegre que é a Livraria do Globo.

Eu não estava inscrito, hoje, no período do Grande Expediente, mas, gentilmente, através do Líder da Bancada do PTB, Ver. Cassiá Carpes, conseguimos a cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães. Agradecemos a ambos.

Na verdade, como historiador, a gente aprende que a história da humanidade só é considerada iniciada, superada a pré-história, com o advento da escrita. Até então, fala-se na pré-história da humanidade, mesmo que a cultura dos povos tenha sido bastante desenvolvida. Nós temos o caso, por exemplo, das grandes culturas africanas que têm a tradição da oralidade. A escrita precisa de uma base material para se tornar acessível aos homens e às mulheres, e essa base material, pelo menos passando o período das estelas, passando o período dos próprios monumentos, onde ela era colocada, ela se consolida e se cria através dos livros; primeiro os papiros e depois os livros.

Então, homenagear uma empresa de 120 anos é, na verdade, homenagear a história e a cultura da humanidade. Examinemos o período de 1883: ainda vivíamos no sistema escravista, em que a cultura, os livros, o acesso ao conhecimento escrito era extremamente limitado a uma pequena elite. Não havia ainda as universidades no nosso Estado do Rio Grande do Sul, nem em Porto Alegre; eram recentes as universidades em Pernambuco, no Rio de Janeiro, etc., ou seja, é imaginarmos, nesse período, a audácia do início de uma livraria em Porto Alegre, por intermédio da criação, em dezembro de 1883, da Livraria do Globo. Como disse já o Ver. Pedro Américo Leal, tudo indica que o seu idealizador, Laudelino Pinheiro Barcellos, escolheu esse nome, porque era uma Livraria que seria de Porto Alegre para o globo, para o mundo.

Temos algumas datas-chave nessa história tão bonita, tão importante, além da fundação, quando José Bertaso, também em dezembro de 1890, com apenas 12 anos de idade, vindo de Verona, na Itália, adentra a Livraria do Globo, em funções ainda bem simples, e começa uma trajetória. Logo em 1918 já se torna sócio da Empresa Barcellos, Bertaso & Cia., e já a Livraria do Globo vai-se transformando em um centro intelectual de Porto Alegre, um centro intelectual de nosso Estado. Em 1928, surge a Revista do Globo, com Érico Veríssimo. Em 1931, surge a Editora do Globo. Eu tenho em casa, ainda, inúmeras edições da década de 30, porque o meu pai, Francisco Machado Carrion, era um assíduo leitor e, como se diz, freguês da Livraria do Globo. Eu falava, há pouco, com o Ver. Wilton Araújo que a Livraria do Globo é daqueles patrimônios, daquelas grandes lojas que nós tínhamos em Porto Alegre. Eu sou guri novo, mas ainda me lembro da Livraria do Globo, da Casa Bromberg, da Casa Krahe, da Masson, da Guaspari. Vejam que poucas lojas restaram daquele período e a Livraria do Globo é uma delas. Vejam bem, num segmento, eu diria, num País que se diz de analfabetos - não é mais um País de analfabetos -, mas um País em que o mercado livreiro é extremamente restrito, em que as edições aqui são de 2.000, de 3.000 exemplares, quando em outros países há edições de 10.000, 20.000, de 30.000 - então o mercado editorial, o mercado livreiro do nosso País é um mercado extremamente difícil. O que eu quero dizer? Somente idealistas, somente apaixonados pelo livro é que podem prosseguir e fazer com que uma livraria, como a Livraria do Globo, tenha 120 anos de idade, porque, se fosse por mercado promissor, já havia migrado para outro campo. O mercado de livros no Brasil não é favorável, esperamos que venha a ser ainda, mas ainda é um mercado de sacrifício. Eu diria, de certa forma, que o mercado livreiro para permanecer, precisa ter outras atividades paralelas mais rentáveis.

Então, por tudo isso, esta homenagem, Ver. Wilton Araújo, é extremamente válida e adequada. Porto Alegre não teria divulgado os seus valores literários, os seus escritores, os seus poetas se não fosse a Livraria do Globo. Não seriam as livrarias multinacionais, não seriam as livrarias do centro do País que dariam o espaço que a Globo deu, mas não numa visão menor, paroquial, porque também a Livraria do Globo nos trouxe a cultura mundial, a cultura universal, com livros extremamente importantes em todos os terrenos, livros históricos. Eu que me dedico a esse campo, valho-me, muitas vezes, de edições das décadas de 30 e 40 da Livraria do Globo, dos quais não há mais edições atuais, livros raros e livros importantes.

Também é interessante dizer que a Livraria do Globo, em relação aos seus funcionários, teve um comportamento diferencial. Eu estava lendo dados de 1974, eram mil e 150 funcionários, e o interessante, grande número desses funcionários com mais de 25 anos de casa, e um número maior ainda com mais de 10 anos. Ou seja, investiram também nos seus funcionários, alguns dos quais ex-funcionários que também se encontram aqui e a quem nós homenageamos também nesta tarde.

Para finalizar, hoje com todas essas dificuldades, a Livraria do Globo, que é um patrimônio do nosso Estado, da nossa Cidade, tem 10 filiais em Porto Alegre, 06 filiais na Grande Porto Alegre e no interior, por isso a homenagem, Ver. Wilton Araújo. Concluo, dizendo que esta homenagem à Livraria do Globo não é somente à família Bertaso que deu seguimento, não é uma homenagem somente aos funcionários, nem à Instituição. Eu acho que é uma homenagem à cultura, é uma homenagem ao nosso Estado que teve a capacidade de criar, há 120 anos, um, digamos, templo da cultura que ainda é a Livraria do Globo. Eu também tenho a alegria de ser cliente nos dias de hoje, mantendo-me atualizado na Literatura, na História, nas Ciências Políticas, nas Ciências Econômicas e em todos outros ramos do conhecimento.

Parabéns em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Henrique Ferreira Bertaso, Diretor Vice-Presidente da Livraria do Globo, está com a palavra.

O SR. HENRIQUE FERREIRA BERTASO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presente.) Fazermos 120 anos e recebermos essas palavras, posso dizer, carinhosas de todos os senhores é muito bom. Em nome da Livraria do Globo de hoje, dos participantes da Livraria do Globo de hoje, nós agradecemos profundamente. Também agradecemos a todas as pessoas que, ao longo desses 120 anos, possibilitaram o momento de hoje. Espera-se que daqui a 120 anos a Câmara de Vereadores de Porto Alegre possa fazer uma nova homenagem à Livraria do Globo. A todos os senhores e senhoras, muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nos aproximamos do final desta belíssima homenagem aos 120 anos da Livraria do Globo – cento e vinte anos, 43.830 dias. Quarenta e três mil, oitocentos e trinta dias de dificuldades vencidas e de glórias, mas 43.830 dias de relevantes serviços prestados à cultura e ao conhecimento do porto-alegrense, em especial, do povo gaúcho, e também do povo brasileiro. Portanto, reitero, nas palavras de todos os Srs. Vereadores, a nossa homenagem a essa dinastia que comanda a Livraria do Globo, formulando votos que por muito, muito tempo, continue servindo, como vem fazendo até agora, ao povo gaúcho e ao povo brasileiro. Saúde e paz.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h42min.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às 15h45min): Estão reabertos os trabalhos. As inscrições passam para a próxima semana.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. João Dib, Presidente desta Casa, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a aprovação da Emenda Constitucional n.º 125, patrocinada pela Deputada Jussara Cony, abriu um debate com outros vieses, relativamente à questão do funcionamento do comércio aos domingos. A decisão que corrigiu um erro histórico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do seu Tribunal Pleno, que retirava competência dada pela Constituição Federal aos Municípios - talvez, Ver. Raul Carrion, não fosse nem necessária aquela Emenda Constitucional, mas já que nós fomos forçados, digo nós, o movimento social, os trabalhadores, os pequenos comerciantes a ingressar com essa proposta para que não pairassem dúvidas - faz com que nós venhamos a retirar um dos problemas que tínhamos na discussão dessa problemática, que era a possibilidade de os parlamentos municipais, no Estado do Rio Grande do Sul, legislarem também sobre o dia de funcionamento do comércio ou o seu não-funcionamento.

Eu acho que aquela vitória alcançada pelo movimento social, pelos trabalhadores do comércio, por todos os militantes parlamentares que se envolveram, como foi o caso do Ver. Raul Carrion, merece realmente uma página das mais honrosas na história desta Cidade de Porto Alegre.

Vereador Ver. Raul Carrion, quero dizer que a decisão da maioria da Assembléia Legislativa, decisão qualificada de 35 Deputados contra 6, resolveu parte do problema, e eu quero dialogar inclusive com V. Exa., no sentido de que, afora o fato da retirada do poder das Câmaras de proibir o comércio, o que fazia com que os empregados tivessem de trabalhar, em alguns casos, 12 horas e, em outros, 6 horas, não resolveu um problema que não depende de nós Vereadores, e não depende também da Assembléia Legislativa. Estou falando, Ver. Carrion, no fato de que o Superior Tribunal de Justiça, infelizmente, firmou posição, em seus vários julgamentos, em seus vários acórdãos, no sentido infeliz, também, a exemplo do Tribunal de Justiça, ao comparar o supermercado com o minimercado, entendendo, portanto, que leis municipais não podem proibir o funcionamento das grandes redes.

Vossa Excelência e eu teremos uma grande reunião na FECOSUL, que trata de todos os sindicatos dos comerciários no Estado do Rio Grande do Sul, na próxima terça-feira, e queremos aproveitar para convidar todos os Vereadores, quando discutiremos essa problemática. Afora a questão dos trabalhadores, a questão categorial, temos de enfrentar a questão da concentração econômica, a questão do monopólio que faz, hoje, com que milhares de pequenos empreendimentos venham à falência, porque a abertura do comércio aos domingos das redes de supermercados retira-lhes o melhor dia de vendas.

O Sr. Raul Carrion: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiro, queria dizer que essa preocupação que V. Exa. teve no seu Projeto, eu incluí num Substitutivo ao Projeto de V. Exa., no sentido de, além de repor a proibição aos domingos, que, quando haja a abertura, naquelas situações de possível negociação, seja naquele horário que V. Exa. estabeleceu.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Quero dizer que é uma honra ser seu colega. Tivemos uma disputa, em alguns momentos até aguda, sobre a interpretação dos dispositivos legais, e o gesto de V. Exa. ao colocar o seu Substitutivo a um Projeto que só mantive na Pauta para possibilitar que venhamos a votar de forma imediata a proibição do comércio aos domingos em Porto Alegre...Vossa Excelência ao entender que, realmente, as fruteiras, os açougues, e principalmente os pequenos minimercados estão indo à bancarrota em nossa Cidade, pela abertura das 9 horas da manhã até às 21 horas dos supermercados, V. Exa. dá uma demonstração do patamar político que possui, ou seja, dialogando, conversando com o setor dos pequenos comerciantes, e convencendo-se, depois de um amplo debate, de que eles merecem uma consideração, no sentido de que as grandes redes de supermercados praticamente decretam a falência dos pequenos comerciantes, que são aqueles, Ver. Carrion, que mais rendem empregos. Dois terços dos empregos produzidos no comércio são oriundos do pequeno comércio.

Portanto, parabéns, Ver. Raul Carrion, Deputada Jussara Cony, todo o movimento social que se envolveu nessa luta que perpassou vários meses. De parabéns estão os comerciários do Rio Grande do Sul, os comerciários de todas as cidades e, acima de tudo, também, agora, com esse gesto do Ver. Raul Carrion, - acho que o Ver. Nereu D’Avila também vai compreender -, pois também poderemos estar salvando um setor importante da economia deste Estado, que são os pequenos e microcomerciantes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu solicito que a Ver.ª Maria Celeste assuma a presidência dos trabalhos para que possa atender compromissos no gabinete.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

(A Ver.ª Maria Celeste assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Antonio Dib, que está deixando temporariamente a presidência dos trabalhos, Ver.ª Maria Celeste, que esta assumindo a presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu estou, como cidadão, como representante da sociedade em Porto Alegre, extremamente preocupado com o que está acontecendo, não apenas em todo o Brasil, mas, muito particularmente, aqui, em Porto Alegre.

Havia uma ordem judicial, que eu acredito que foi muito benévola por parte do juiz que a escreveu, para que os sem-terra e aqueles que são participantes de outros movimentos, que invadiram, aqui, a sede da Receita Federal, saíssem por volta do meio-dia. O que nós poderíamos imaginar é que, com toda a benevolência do Poder Judiciário, que deu um prazo enorme para que os sem-terra permanecessem na sede da Receita Federal, que quando chegasse hoje, o meio-dia, o Poder Judiciário fosse respeitado, e os sem-terra, juntamente com os integrantes dos outros movimentos, deixassem a sede da Receita.

Mas para mostrar que quem manda aqui, realmente, não é o Poder Judiciário, para mostrar que quem manda aqui é quem está a fim de transgredir a lei, para mostrar que, talvez, a ONU tenha até razão de vir aqui para intervir em algumas áreas, como é o caso do Judiciário, os sem-terra permaneceram aqui, porque eles vão ficar até o momento em que eles vão resolver ir embora, a hora em que eles bem entenderem! E, até agora, nenhuma medida foi tomada! É claro que o Sr. Governador do Estado não pode tomar nenhuma medida, porque eles estão em uma área Federal. O Sr. Presidente da República, com a sua área do Ministério, atinente aqui à Receita Federal, também não quer tomar nenhuma medida, porque não vai-se tornar antipático. O pessoal da Reforma Agrária também não vai tomar nenhuma medida, também para não ser antipático, até porque o negócio é sempre jogar a culpa para cima do Governo do Estado. Como isso não pode ser jogado agora, então é melhor não tomar medida nenhuma. E os sem-terra vão continuando aqui. Aquelas pessoas que querem tratar os seus assuntos com a Receita Federal, elas têm de esperar uma outra hora, elas ficam para depois. Olha, nós viramos tudo de cabeça para baixo! Os poderes constituídos estão sendo jogados no lixo! Isso significa o seguinte: a democracia está terminando neste País, Ver. João Bosco Vaz. A democracia, por que todos nós lutamos, depois que o PT assumiu a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, há questão de 16 anos, e agora, depois que assumiu a Presidência da República, a democracia foi atirada no lixo. E, infelizmente, nós estamos apenas assistindo de camarote os fatos, os acontecimentos. E a gente vê o seguinte: aquelas criancinhas dos sem-terra, elas são utilizadas simplesmente para defesa dos seus pais, quando eles invadem os locais. E os conselhos tutelares? Onde é que estão os conselhos tutelares? Simplesmente essas crianças não vão à aula, simplesmente essas crianças dormem ao relento, simplesmente essas crianças estão aqui expostas a tudo, e os conselhos tutelares simplesmente se calam, porque aqui eles não podem entrar, porque eu acredito que, se entrassem aqui, seriam até agredidos, assim como as pessoas que tentam entrar ali na área da Receita Federal, elas são quase agredidas, porque alguém do sem-terra, ligado, é claro, aos Partidos de esquerda, ao PT, aos Partidos comunistas, aos Partidos mais radicais, eles simplesmente ficam ali, armados, e aterrorizam aquelas pessoas que querem ingressar na Receita Federal. E onde está a Polícia? Onde está o Poder constituído? Onde está o direito do cidadão, Ver. João Bosco Vaz?

Se qualquer um de nós fizer isso que os sem-terra estão fazendo, eles vão nos prender imediatamente. E como vai ser difícil sair dessa cadeia, como vai ser difícil! Agora, como os sem-terra são ligados ao Governo, são “lulistas”, são “verlistas”, então eles podem continuar ali até quando bem entenderem, porque Poder nesta terra não existe mais, os Poderes constituídos não existem mais, infelizmente. É de chorar o que está acontecendo no Brasil, ultimamente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Zé Valdir está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris, em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores, às vezes, penso que um pouco de conhecimento de história não faria mal a certos Vereadores, que fazem uma análise absolutamente simplista da realidade brasileira, porque querer dizer que o problema da terra começou agora, no início do ano, quando o Lula assumiu, é de um simplismo que chega a ser risível. Nós sabemos que este País tem muitos problemas estruturais, o problema da dívida externa e o problema da terra são problemas históricos. O problema da dívida externa começou com a nossa tal de independência, e o problema da terra é anterior, se estabeleceu a partir do modo como foram concedidos os grandes latifúndios, os grandes privilégios pelo Governo português aqui no Brasil. Não fosse assim, nós não teríamos ao longo da história diversos movimentos, se nós formos buscar na origem do problema, desde os quilombos, mas vamos pegar um período mais recente, da República para cá, do final do Império, o Movimento de Canudos, o Movimento do Contestado, o Movimento de Juazeiro, aqui o Movimento dos Muckers e agora o Movimento dos Sem Terra, essa é a análise que o Vereador que me antecedeu não faz, não sei se não conhece ou se quer fraudar a história. Agora, todos esses movimentos revelam que há um problema histórico que não foi resolvido neste País, que é o problema da terra. A Reforma Agrária precisa ser feita; qualquer país do mundo que se desenvolveu a fez, e a Reforma Agrária não é, e aí é outra fraude vir aqui neste microfone dizer que a Reforma Agrária é de natureza socialista: a Reforma Agrária é de natureza absolutamente capitalista. O que é a Reforma Agrária? É democratizar o acesso à propriedade, é impedir que uns poucos latifundiários se adonem de todas as terras e impeçam a produção, e impeçam o desenvolvimento do País em função apenas de seus interesses, como a história do Brasil está cansada de ver; essa visão patrimonialista do Estado, como tivemos na década de 30 – que até motivou a Revolução de 1930 -, que os grandes senhores do café tentaram fazer com as finanças desse País, colocando os recursos públicos a seus serviços. Essa é a visão, essa é a herança histórica que temos neste País. Agora nós estamos apenas querendo acelerar a Reforma Agrária, porque ela é uma necessidade até para o desenvolvimento capitalista deste País. Até os liberais deveriam apoiar a iniciativa da Reforma Agrária, porque, sem ela, este País não ingressa na era da modernidade. Mas o simplismo, o discurso demagógico aqui leva até mesmo a sonegar esses elementos importantes da história do nosso País.

Outra coisa que revela um desconhecimento absoluto dos acampamentos, é dizer que as crianças dos sem-terra são maltratadas. E a escola, pergunta o Vereador? Mas o Vereador não sabe que o MST tem escola itinerante, com uma pedagogia ultradesenvolvida, uma das pedagogias mais modernas, mais atualizadas deste País? As escolas itinerantes do MST funcionam com o método Paulo Freire – e todo o mundo sabe disso, só o Vereador que me antecedeu não sabe -, tomara todos tratassem as suas crianças como o MST as trata.

Agora, Vereador, quem não cumpre a lei não é quem está querendo fazer com que aquilo que está na Constituição, a função social da propriedade, saia do papel e vá para a realidade; quem não está cumprindo com a Constituição, quem não está cumprindo com a lei são os grandes latifundiários que querem impedir as inspeções nas suas fazendas, como nós vimos na fazenda de São Gabriel. Querem impedir que o Poder Público Federal cumpra, que o INCRA cumpra com as suas prerrogativas. Impediram, tentaram impedir a inspeção nas suas fazendas, aí o Vereador não diz nada, com violência, inclusive, com gente armada, porque o MST está com os seus instrumentos de trabalho, ao passo que os fazendeiros estão armados até os dentes, e contratando capangas, e matando, e o Vereador não diz nada, porque o Vereador é comprometido com o latifúndio, é comprometido...ainda dá risada... ele ainda dá risada. Ele é comprometido com o latifúndio e ainda dá risada, acha graça ainda. Aliás, há muita gente aqui nesta Casa, muita não, alguns Vereadores que são comprometidos com o latifúndio, muito bem comprometidos.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Margarete Moraes.

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssima Ver.ª Maria Celeste, que preside os trabalhos nesta tarde, demais Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem aqui e também nas suas casas através da TVCâmara. Nós queremos, neste tempo cedido pela Ver.ª Margarete Moraes, trazer à nossa Cidade, aos nossos munícipes, algumas questões que achamos importantes. Queremos registrar, Ver. Wilton Araújo, a aprovação, no Senado Federal, de um importante Projeto do Governo Lula, que é o Projeto Primeiro Emprego para a nossa juventude. Aos poucos, apesar de todas as dificuldades que o Governo Lula enfrenta, tendo aprovação da imensa maioria do povo brasileiro, procura ir resgatando os seus compromissos, e um deles, Ver. Haroldo de Souza, é esse importante problema da nossa juventude que não tem acesso a emprego pela falta de experiência. Foi uma inovação do Governo do companheiro Olívio, no Rio Grande do Sul, e que agora ganha fóruns nacionais.

O segundo aspecto que nós também queremos ressaltar é a aprovação da Lei de Falências, no Congresso Nacional. É um Projeto que há dez anos estava encalhado, mostrando como o Governo Lula está, efetivamente, fazendo as coisas se moverem; ao contrário do que dizem alguns – que não enxergam a realidade – de que nada mudou. A Lei de Falências levou dez anos para ser aprovada, e agora está “saindo do forno”; a Reforma Tributária levou outros dez anos, mas está “saindo do forno”. Então, nós temos de mostrar que as coisas se movem neste País. Com isso as empresas terão mais possibilidades de enfrentar as suas dificuldades econômicas, e os trabalhadores estão resguardados. Os primeiros credores a terem direitos, no caso de falência, são os trabalhadores.

Queremos também trazer aqui a todos o convite, Ver. Zé Valdir, para o dia de amanhã, em que se abrirá o IV Congresso da Cidade, em Porto Alegre. Depois de uma ampla preparação, nós tivemos a oportunidade de trabalhar e participar em diversas conferências preparatórias, como a Conferência da Cultura, como a Conferência do Plano Diretor, debates sobre a participação popular, a Conferência de Esportes, e, na sexta-feira, teremos a sua abertura. No sábado e domingo, no Auditório Araújo Vianna, teremos uma grande discussão sobre os problemas da Cidade, que será aberta a todos os que se inscreveram até o dia de ontem.

Também queremos retomar o debate trazido aqui pelo Ver. Juarez Pinheiro sobre a questão do PEC nº 125, dizendo que estaremos, na próxima terça-feira, na FECOSUL, Federação dos Comerciários, a qual tem um grande papel nessa luta, porque ela tem consciência de que o problema da abertura ou não do comércio aos domingos, em Porto Alegre, irá refletir em todo o Estado. E quero concordar com o Ver. Juarez Pinheiro, porque, no meu entender, não era necessário o PEC nº 125, já que o art. 30, inciso I, da Constituição Federal, é claro: assunto de interesse local. E não há assunto que seja mais de interesse local do que a abertura ou não do comércio aos domingos. Abrir em Santiago do Boqueirão, ou abrir em Porto Alegre, ou abrir em Cidreira, ou abrir em Gramado é diferente. Mas, como o Tribunal de Justiça do Estado, em uma infeliz interpretação, passou a dizer que era necessário que a Constituição tratasse, tornou-se indispensável. Não era, mas, nas circunstâncias, tornou-se indispensável. E tanto não era, quero chamar a atenção, que a Lei Federal que autorizou a abertura do comércio, no seu art. 6º, fez a ressalva: ressalvado o art. 30, inciso I. O próprio Governo Federal, em 1997, quando fez a MP, depois transformada na Lei, se não me engano, nº 10.001, fez a ressalva, e por que a ressalva ao art. 30? Porque, se houvesse legislação municipal, valia a legislação municipal, e assim foi interpretado durante cinco anos, Vereador, tanto que, em Caxias, onde não existia Lei Municipal, os trabalhadores tiveram de lutar por uma. Concedo um aparte, rapidamente, ao Ver. Juarez Pinheiro, Ver.ª Maria Celeste.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Lamentavelmente, seu tempo está esgotado.

O SR. RAUL CARRION: Lamento. Concluindo, em Porto Alegre, onde já havia a lei, passou a predominar, ter uma hierarquia superior, por norma constitucional, mas certamente esta Casa dará agora uma legislação à altura de Porto Alegre, com uma ampla negociação, que tenho defendido aqui, com os trabalhadores, com os microempresários, que estão sendo sacrificados, e com os próprios grandes empresários, para construirmos uma grande lei para Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sra. Presidenta, Ver. Maria Celeste, Vereadores e Vereadoras, vou falar de Governo Estadual, porque temos aqui, todos os dias, quase todos falando de seus Governadores e de suas posições em âmbito estadual. O PT deu calote no Programa Troca-Troca de Sementes, criado em 1998 no Governo do Sr. Pedro Simon, que sempre teve como procedimento a compra e – importante - o pagamento à vista de sementes junto às empresas fornecedoras. No ano de 2002, o Governo Olívio adquiriu, por meio da Secretaria de Agricultura, mais de 18 milhões em sementes de milho, que, antes de serem compradas, devem passar por empenho prévio. Mas o Governo Olívio não empenhou, num ato de irresponsabilidade, contrariando a lei e não dando respaldo jurídico para que o fornecedor ou credor recebesse o valor da venda. Não satisfeito, o Governo petista determinou a constituição de um fundo, via Banrisul, para pagar esse débito no futuro. Acabou-se o fundo, acabou o dinheiro, e os credores ficaram a ver navios, resultando na herança da conta que o Governo do Sr. Germano Rigotto precisou pagar em julho do corrente ano. Já existiam outras pendências vencidas em 2001. O total a ser pago é superior a 21 milhões de reais. Só a Monsanto, tão criticada pelo PT e invadida pelo irresponsável, maluco, débil mental do Bové, com a cobertura do Governo Estadual, foi uma entre tantas outras empresas fornecedoras de sementes que não viu a cor do dinheiro devido pelo Governo do Sr. Olívio Dutra.

O Programa Troca-Troca é prioritário para a agricultura do nosso Estado e previsto no Plano de Governo. Os pequenos agricultores fiquem tranqüilos, porque, ao contrário do Governo do Sr. Olívio, vamos honrar os nossos compromissos. O Governo do Sr. Rigotto já colocou à disposição 46 milhões de reais, sendo que 21 milhões de reais são para pagar dívidas do Governo passado, e o restante para ser aplicado na compra de sementes para este ano.

Saindo da esfera estadual, vamos para a federal, em que vemos, espantados, a notícia de que o Governo do Lula quer industrializar o Pantanal. Mas como industrializar o Pantanal? Como industrializar o Pantanal e não a nossa Restinga? Como industrializar o Pantanal, uma reserva ecológica como ninguém tem no planeta, levando para lá a poluição e deixando de levar indústrias para tantas “Restingas” que estão espalhadas por este País, precisando de indústrias que gerem emprego e que segurem seus moradores nas proximidades de casa, facilitando suas vidas e desafogando os centros das capitais e das grandes cidades?

Sugiro que o Governo do Sr. Lula, que veio para sacudir as bases e endireitar o País, seja ousado e leve para o Pantanal um grande cassino, com hotel oito estrelas, atraindo turistas, jogadores de todos os cantos do mundo, para deixarem em nosso País dinheiro, grana, muita grana em dólares. Indústrias, sim, muitas indústrias, mas para as nossas “Restingas”.

Quando o Presidente Lula foi eleito, eu vim aqui, nesta tribuna, e, ao cumprimentá-lo pelos 53 milhões de votos, disse que ele era o meu Presidente; Presidente do Brasil, País em que nasci e vivo, não me interessa a que Partido pertença. E, por causa disso, posso falar: é mais uma decepção, porque vitória do Governo é vitória do povo brasileiro, e o Sr. Lula, por meio de um Veto Presidencial, permitiu a inclusão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, prejudicando a verba destinada para a Saúde, que sofre um corte de 3 bilhões e 500 milhões de reais. Uma saúde que anda deixando o povo brasileiro ainda mais doente, que sofre um corte de 3 bilhões e meio, exatamente daquele que disse, em campanha, ser a Saúde uma de suas prioridades. Mentira! Outra mentira! Outra conduta que não combina com um Presidente que chega com a força de 53 milhões de votos.

Para encerrar, eu quero dar um “pitaco” no MST; aliás, não ao MST, mas ao nosso Governador Rigotto e ao Prefeito Municipal. Não é possível continuarmos sofrendo com todo tipo de agressão por meio de invasões, prejudicando segmentos importantes da sociedade, como por exemplo, o trabalho que desenvolve a Receita Federal, que, invadida e com briga na Justiça, não pode funcionar e muito menos atender o cidadão que ali vai para resolver seus problemas. O Prefeito e o Governador são responsáveis para pôr um fim nessa baderna.

É evidente que sou favorável à Reforma Agrária desde muito antes de nascer, mas serei um eterno contra e adversário daqueles que buscam vitórias pela violência e com a falta de respeito para com as instituições.

Camelô não é caso de polícia, mas o MST, com suas atitudes, falta de respeito e violência, é, sim, um caso de polícia! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo desta Vereadora.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Ver.ª Maria Celeste, Presidenta, primeiro, muito obrigado pela cedência do seu tempo. Em nome do Ver. Luiz Braz, quero comunicar ao Ver. Zé Valdir que o Ver. Luiz Braz está colocando todas as suas terras que tem em Ribeirão Preto à disposição da Reforma Agrária.

A convite da direção do Grêmio Náutico União e dos departamentos esportivos, participei, na última terça-feira, de um novo Projeto do Grêmio Náutico União. Ver. Beto Moesch, é um Projeto interessante, um Projeto que muitos de nós lutamos por ele, que é o transporte pelo rio Guaíba. Nós falamos, falamos, debatemos, defendemos, mas os Projetos não saem do papel. O Grêmio Náutico União, com mais de 80 mil votos, por meio de sua diretoria, em parceria com uma empresa privada, lançou, na última terça-feira, um passeio diário pelo Guaíba, visitando a Ilha das Flores, Ilha da Pintada, Ilha dos Marinheiros, Eldorado do Sul, um passeio de uma hora e quinze minutos, num barco confortável, com bar à disposição, passeio para 50, no máximo 80 pessoas. E eu tive a oportunidade de participar juntamente com a diretoria, juntamente com os atletas, e vi o quanto nós estamos perdendo em arrecadar com o turismo para a cidade de Porto Alegre. O próprio Escritório de Turismo da Prefeitura de Porto Alegre poderia tomar essa iniciativa, como tomou essa iniciativa elogiável do ônibus de turismo. E agora vai licitar, vai comprar mais dois ônibus, porque, com um ônibus só, a demanda é muito grande. Então, o próprio Escritório de Turismo de Porto Alegre pode ter essa iniciativa, quem sabe até se somando ao Grêmio Náutico União. E uma coisa fantástica, um passeio em que se redescobre o nosso rio. O barco sai às dez horas da manhã, faz o passeio e chega à Ilha do União para o almoço, que está incluído no passeio. À tarde sai outro passeio, volta para o União, e um café colonial está incluído no passeio.

Então, eu venho a esta tribuna para elogiar mais essa iniciativa do Grêmio Náutico União, e fazer um apelo ao nosso Escritório de Turismo, pois ali podemos incentivar esse turismo também.

Eu já soube que a Prefeitura tentou fazer uma licitação para que empresas pudessem explorar esse serviço, mas as empresas não estavam totalmente habilitadas. Eu quero deixar aqui esse registro, elogiar, e dizer que fiquei muito contente, muito feliz com a iniciativa e muito surpreso com tudo aquilo que podemos aprender, passeando uma hora e quinze minutos pelo Guaíba.

O Sr. Beto Moesch: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, é importantíssimo o seu registro. Eu quero só justamente me somar a ele e dizer mais: que, de autoria do então Ver. Pedro Ruas, existe uma Lei que institui o transporte fluvial de passageiros na cidade de Porto Alegre, até hoje inexistente nesta Cidade. Nós vamos ter que resgatar isso agora no Plano Diretor; primeiro ponto. Segundo ponto, esse passeio de barco que o União nos oferece, já que o Poder Público não oferece e deveria oferecer, vem mostrar a grandeza desse clube, a relação que esse clube, o União, tem com a sociedade. E no ano passado nós fizemos o lançamento, aqui nesta Casa, do “O União e o Delta do Jacuí”, porque a Ilha do Pavão está dentro do Parque Estadual Delta do Jacuí, uma das biodiversidades mais ricas do Rio Grande do Sul, aqui em plena Região Metropolitana...

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: E o passeio se chama “Pelo Delta do Jacuí”.

O Sr. Beto Moesch: Exatamente, e esse passeio, que agora é novo, leva as pessoas a todo o Parque Estadual Delta do Jacuí, que os porto-alegrenses, os gaúchos ainda precisam conhecer, e agora, por intermédio do União, com certeza, vão conseguir. Parabéns pelo registro, Ver. João Bosco Vaz.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Acolho o seu aparte e, para encerrar, Sra. Presidenta, quero dizer que é muito barato passear: 6 reais. Seis reais! Então, deixo aqui o registro e um pedido: que o Escritório de Turismo de Porto Alegre se some a isso, que incentive, assim como faz sucesso o ônibus de turismo. Eu sei que a Diretora Marutchska Moesch está tentando licitar mais dois ônibus, então que ela também se some a isso, que incentive e, quem sabe, amplie esse passeio pelo Delta do Guaíba. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

5ª SESSÃO

PROC. 5344/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/03, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício financeiro de 2004.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sra. Presidenta Maria Celeste, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, não pretendo usar todos os 10 minutos da Pauta Especial, mas me traz a esta tribuna mais uma vez a situação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação de Porto Alegre. Eu tenho dito, tenho enaltecido, sempre que possível, desta tribuna, o trabalho competente que é desenvolvido pela Secretária Rejane Rodrigues, na Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, assim como por outros Secretários, como o Secretário Vitor Ortiz, na Cultura; o Secretário Guilherme Barbosa, na Secretaria de Obras; o Secretário Vieira, no Planejamento, e tantos outros que, de uma forma ou de outra, têm contribuído para o desenvolvimento de Porto Alegre. Mas eu apresentei uma Emenda, instituindo o valor de 150 mil reais para fazer com que, no próximo ano, a Secretaria possa incrementar os seus projetos. Na semana passada, por iniciativa do Ver. Marcelo Danéris, fizemos aqui uma bonita homenagem pelos 10 anos da Secretaria, e todos nós aqui fomos unânimes em afirmar, em elogiar o trabalho, mas vou falar das dificuldades. As dificuldades de não ter, por exemplo, material esportivo; as dificuldades das licitações; dificuldade de contatar fornecedores, dificuldades frente a essa situação de déficit que a Prefeitura tem apresentado.

Então, esta Emenda de 150 mil reais vai ao encontro, e não é o suficiente para aquilo que a Secretaria está necessitando. Inclusive conversei há pouco com o Ver. João Carlos Nedel, e vou pedir ao Ver. Carlos Alberto Garcia, também, que, se puderem, apresentem Emendas, para que possamos reforçar esse Orçamento. É um Orçamento muito pequeno frente ao importante trabalho realizado pela Pasta; é um Orçamento muito pequeno, frente à importância do trabalho desenvolvido; é um Orçamento muito pequeno frente ao que as comunidades estão necessitando, e é um Orçamento muito pequeno para o tamanho da Secretaria.

Uma Secretaria que tem - eu disse outra vez aqui -, apenas cinco CCs, mas que trabalha com um quadro completo que é elogiável; uma Secretaria enxuta, mas que necessita de dinheiro, precisa ter apoio financeiro.

Então, os próprios Vereadores petistas que simpatizam com a prática esportiva, os próprios Vereadores petistas que entendem essas dificuldades poderiam nos ajudar. Eu tenho quase certeza de que esta Emenda de 150 mil reais será aprovada pelos pares desta Casa, e tenho absoluta certeza de que o Prefeito João Verle não vai vetar esta Emenda, porque ele sabe das dificuldades que essa Secretaria enfrenta, embora realize um grande trabalho com os seus projetos, com os seus exemplos, como a escolinha em cada campo, como o fechamento e telamento de campos de várzea, como a iluminação dos campos de várzeas - o que nunca existiu na várzea de Porto Alegre -, como a organização de eventos esportivos, como o Campeonato Municipal de Várzea, como as atividades esportivas gratuitas que são desenvolvidas no Ginásio Tesourinha.

Então, para tudo isso, não basta apenas a parceria da comunidade, não basta apenas a boa vontade dos líderes comunitários; é preciso fomento financeiro, é preciso material esportivo, é preciso apoio a essas comunidades.

Então, eu quero deixar este registro aqui e pedir o apoio aos companheiros Vereadores de todos os Partidos para que possamos aprovar esta Emenda de 150 mil reais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste, presidindo os trabalhos, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, está previsto para o próximo Orçamento de 2004, o montante de 2 bilhões, 118 milhões, e é importante salientar que houve uma evolução em relação à LDO. Nós tivemos a oportunidade de ser Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e fomos escolhidos para ser agora Relator do Orçamento. Houve um acréscimo de 500 milhões, porque o Orçamento, por intermédio da proposta da Peça Orçamentária da LDO, era de um bilhão e 800 milhões, ou seja, 300 e poucos milhões a mais no acréscimo.

Qual foi a primeira justificativa do Executivo para ter esse acréscimo? Ele disse que nós estávamos muito temerosos, porque até houve uma discussão aqui sobre os famosos 75 milhões de possibilidade de déficit, que agora, com o Orçamento, não se consumam; não estão consumados, em momento nenhum, na Peça Orçamentária, no Orçamento que está vindo aqui para a Casa.

Um detalhe importante é que o Município está trabalhando em sintonia com o Governo Federal com algumas projeções. Quais seriam essas projeções? Primeiro: está-se calculando que, no próximo ano, a taxa de inflação seja aproximadamente de 5,5%. Esse é um dos dados que estão sendo trabalhados. Um outro dado novo: a taxa Selic, que agora é aquela taxa que o mundo econômico está vislumbrando aqui do Brasil, hoje é o “Bom, mas a taxa Selic está alta, é por isso que não há investimento, é por isso que não há evolução, por isso é que há desemprego”.

O Governo está trabalhando com a previsão de que essa taxa Selic para o próximo ano seja de aproximadamente 15,7%. Vai ser fato inédito se ocorrer isso; o mais baixo, nos últimos anos, foi 17%; nós estamos hoje numa faixa de 20%. Consumando isso que está previsto, certamente, no próximo ano, nós vamos ter um poder de investimento maior, ou seja, vai haver mais capital circulante no nosso meio econômico.

Também está previsto, por parte do Governo Federal – e Porto Alegre está trabalhando com isso –, um crescimento de aproximadamente 3,5%. É importante saber que, neste ano, a tendência é de o Brasil crescer 1%, e é um dos mais baixos índices dos últimos anos, mas está previsto para o próximo ano 3,5%. Mediante isso é que se configurou um quadro novo; também existe uma nova visualização dos serviços, o famoso ISSQN, que, por intermédio de Lei Complementar Federal, teve inúmeras alterações, e os Municípios agora têm de se adequar.

É importante também fazer alguns esclarecimentos. Por exemplo, o Orçamento de Porto Alegre, para o próximo ano, está prevendo que, na área de informática, em que até então se cobra 5% de ISSQN. Para o próximo ano está prevista, excluindo as escolas de informática e os grandes conglomerados, uma taxa de 2% do ISSQN sobre a questão da informática. Ora, é importante lembrar que, há alguns anos, nessa famosa guerra fiscal, inúmeras empresas deixaram Porto Alegre e foram para os Municípios vizinhos, alguns isentando totalmente, outros cobrando 1%, e outros, 0,5%. Um detalhe: a partir do próximo ano, nenhum Município vai poder dar isenção total; a taxa mínima, 2%. O que vai acontecer com isso? Os Municípios da Grande Porto Alegre que deram taxa zero ou 1% vão ter de botar para 2%, e, colocando para 2%, no mesmo patamar de Porto Alegre, acreditamos que essas empresas vão migrar novamente para a sua origem, ou seja, a origem de Porto Alegre. Dentro da Peça Orçamentária, existe uma estimativa aproximadamente de 250 a 300 milhões, só de arrecadação de ISSQN em Porto Alegre. Ou seja, dentro desse total de 2 bilhões e 118 milhões, mais ou menos 15% do que o Município arrecada é ISSQN. Então esse também é um detalhe novo, mostrando que esse Imposto traz receita para o Município, mas, ao mesmo tempo, o Município está negociando. Por exemplo, com os clubes desportivos já foi feita uma proposta, porque os clubes desportivos estavam preocupados sobre a questão de eventos. Foi feito um acordo, vai ser aprovado aqui nesta Casa, e tenho certeza, como os clubes já não pagam determinados impostos, há, também, a questão dos eventos, dentro dos clubes, que não vai ser tributado.

Por exemplo, sobre a questão dos bancos, que serão beneficiados, Porto Alegre cobrava 5,5%, vai passar a cobrar 5%, porque a taxa máxima é de 5%. Muitas vezes, nós ouvimos discursos por parte dos Vereadores, que Porto Alegre tinha as mais altas taxas do Brasil, que não é a realidade, as capitais sempre colocaram por volta de 5%. Mas, agora, ninguém vai poder cobrar mais do que 5%, ninguém vai poder cobrar menos do que 2%. Então é um outro panorama importante, mas eu gostaria de fazer essa especulação para os senhores entenderem de que forma está configurado isso.

Eu quero fazer, então, agora, algumas considerações relativas à questão de investimentos: está previsto para o próximo ano que Porto Alegre terá 237 milhões de reais na área de investimento. Vamos fazer alguns exercícios aqui sobre isso. Por exemplo, na SMOV, para a 3ª Perimetral, está previsto o alargamento da Bento Gonçalves, com o corredor de ônibus: verba do BNDES, 660 mil reais; está previsto o alargamento da Wenceslau Escobar; está prevista a recuperação do Túnel da Conceição.

Então, é importante olharmos essa Peça Orçamentária para entender os investimentos que serão feitos. Por exemplo, no DEP, a questão do conduto forçado da Álvaro Chaves, que várias vezes nós já discutimos aqui, 9 milhões e 105 mil reais estão sendo aportados; a questão do Projeto Integrado Camaquã, 500 mil reais; micro e macro drenagem, no valor de 2 milhões de reais. Então, são vários investimentos que estão sendo previstos.

O Ver. João Bosco Vaz fez uma alusão à Secretaria de Esportes. Por exemplo, a Secretaria de Esportes ficou, realmente, muito diminuta, ela vai ter como investimento 345 mil reais, que, no nosso entendimento, é pouco, mas dentro do universo daquilo que é feito isso representa 0,15%.

Olhando aqui, nós temos uma outra discussão a fazer, no próximo ano, com o Município, que é a questão do FUNREBOM - Fundo Municipal de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, que nós já discutimos. Porto Alegre pode arrecadar 600 mil reais, mas estão previstos 101 reais, ou seja, foi colocada alguma coisa aqui, que não condiz com aquilo que Porto Alegre pode. Então nós vamos ter de discutir essa questão do FUNREBOM. Mas, eu fiz de forma rápida essa passagem, porque eu acho importante e, ao mesmo tempo, ficamos preocupados, porque a Secretaria Municipal de Esportes, pela qual nós temos um olhar sempre mais específico, dentro do contexto de 2 bilhões e 118 milhões de reais, vai estar operando com 7 milhões e 787 mil reais, ou seja, ela vai ter a menor verba dos últimos anos. Está previsto 0,36% - já se trabalhou uma época com 0,46% e, este ano, vai estar com 0,36% -, nós entendemos que é muito pouco para quem pretende ter políticas sociais, políticas públicas nesse segmento.

A minha preocupação, de uma forma geral, foi tentar fazer didaticamente, para que nós, entre os Vereadores, possamos nos apropriar disso e, principalmente, que o telespectador possa entender de que forma é composto esse Orçamento que está previsto para o próximo ano. Eu volto a dizer: 2 bilhões, 118 milhões reais.

Há a questão dos custos; há a questão do custeio; há a questão do investimento, que nós colocamos algumas coisas importantes para que a população também possa saber quais as obras previstas que serão feitas a partir de agora, porque, durante o ano, não se consegue nada. Também, muitas vezes, alguns Vereadores dizem: “Vamos colocar mais verba para determinado segmento.” Ora, o momento de se fazer isso é a partir de 2005, porque, em 2005, vamos ter um novo Plano Plurianual e, aí sim, poderá dar-se um espectro para formação dos próximos 4 anos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença do Sr. Felipe Moreira, Vereador do PDT de Lavras do Sul. Muito bem-vindo a nossa Câmara Municipal.

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Desiste. O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ZÉ VALDIR: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, nós estamos discutindo a Pauta Especial, um momento importante da Câmara de Vereadores, um dos mais importantes momentos da Câmara, em que nós discutimos, debatemos a proposta orçamentária para o próximo ano.

Essa proposta que chega à Casa - nunca é demais repetir - é fruto de um processo de discussão, por meio do Orçamento Participativo, processo esse que é uma exigência legal da nossa Lei Orgânica e que exige que toda a Cidade discuta o Orçamento. Nós temos esse dispositivo na Lei Orgânica, a partir do qual se estabeleceu o Orçamento Participativo, e de maneira que a proposta orçamentária chega a esta Casa ungida pela participação popular, com um amplo debate na comunidade. E aqui ela passa por um segundo momento importante de debate com caráter deliberativo, onde esta Câmara tem toda a autonomia para fazer emendas, enfim, modificar a proposta original.

O Orçamento, com já foi dito aqui, é de um montante de 2 bilhões, 118 milhões, 411 mil, 137 reais, portanto, uma soma bastante expressiva que, em boa parte, é fruto das receitas, das contribuições dos cidadãos de Porto Alegre por meio de impostos.

Portanto, esse é um debate que nós estamos discutindo não apenas onde aplicar a Receita, mas temos de discutir também a própria Receita, a origem da Receita. Porque, normalmente, quando se debate essa questão, muitos Vereadores apenas se preocupam em discutir a Despesa, em realocar a Despesa, e, quando esta Casa recebe propostas para avaliar a questão dos impostos, que é a origem do recurso, esta Casa reage como se isso não tivesse nenhuma relação com as despesas que ora nós estamos avaliando.

O Ver. João Bosco tem razão, quando diz que a SMED é uma Secretaria que tem poucos recursos e que faz um excelente trabalho. Eu diria que, de todas as Secretarias, a SMED, na relação custo-benefício, é uma das mais altas, porque com poucos recursos, com idéias criativas, como, por exemplo, o “ônibus brincalhão”, “brincando na rua”, e tantas outras iniciativas, ela consegue, com poucos funcionários, articulando com as lideranças da comunidade - como nós tivemos, recentemente, na minha comunidade, a oportunidade de vivenciar esse trabalho da SMED -, fazer um trabalho de excelente retorno para a comunidade e com alto sentido educativo para a juventude. Mas o Vereador tem razão, quanto à questão da escassez de recursos.

Outro dia, um Vereador aqui criticou - e vou-me ater um pouco nessa questão - a Secretaria de Direitos Humanos, dizendo que a Secretaria tem poucos recursos, e relacionando essa questão dos poucos recursos com a situação caótica em que vivemos com relação à segurança em Porto Alegre e em todo o Estado.

Eu acho que, de fato, a Secretaria tem poucos recursos. Ela terá 0,04% dos investimentos. Eu vou ler, aqui, o que está na Peça Orçamentária em relação à competência da Secretaria: (Lê.) “Dentre as competências da Secretaria estão: planejar e coordenar a política de segurança comunitária de prevenção à violência; promover canais de participação da sociedade, tendo por objetivo a construção de uma Segurança Pública de caráter comunitário; identificar e diagnosticar as causas e conseqüências da violência urbana, a partir da base georreferencial de dados; intermediar, com as diversas esferas do poder público as demandas comunitárias, por segurança”.

Por que estou lendo isso aqui, Ver. Pedro Américo Leal? Porque todos nós sabemos que a segurança, prioritariamente, não é função do Município, por mais que alguns queiram fazer uma espécie de municipalização da Segurança, uma municipalização branca - sei lá como chamar -, ao arrepio da lei, a Segurança é uma função precípua do Estado, do Governo do Estado; não é do Município! O Município atua de forma suplementar. E, aqui, está bem colocada qual é a função do Município em relação à segurança.

Eu fiz questão de ler isso, porque, recentemente, fui em duas ou três iniciativas da Secretaria da Segurança, onde os órgãos da segurança do Estado eram chamados exatamente para viabilizar - isso que não exige recurso -, para articular. Uma delas foi, recentemente, na Zona Norte. Para minha surpresa, não apareceu ninguém da Brigada Militar e ninguém da Polícia Civil. Não apareceram! Ficou a Secretária Helena Bonumá e todo o corpo técnico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança discutindo sozinhos. Os principais órgãos, que são aqueles que têm a responsabilidade, não apareceram mais, porque agora eles participam dos movimentos, participam das articulações comunitárias se querem, porque, agora, o grande negócio é deslocar, é privatizar a Brigada Militar, atendendo as grandes empresas. E a população da periferia fica com saudades das viaturas, porque não aparecem, as viaturas sumiram. Sumiu o policiamento ostensivo e só reaparecem quando é para executar alguém; depois, às vezes, aquele alguém nem era a pessoa visada.

Essa é a segurança que nós temos. Por isso é que se torna difícil, porque nós estamos discutindo o Orçamento, e alguém falou que é pouco recurso para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança. Mas o problema da Secretaria de Segurança e Direitos Humanos da Prefeitura não é tanto problema de recursos, não; porque para viabilizar isso que está aqui nas competências que acabei de ler, que está na Peça Orçamentária - para não dizerem que estou fugindo do assunto, está aqui na Peça Orçamentária, para viabilizar isso aqui -, precisa de uma outra visão de segurança por parte do Governo do Estado, porque como é que vão articular os órgãos, articular a Polícia se eles simplesmente não aparecem para discutir com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança? Eles simplesmente não aparecem nas reuniões. Então, como é que vão viabilizar isso? Nós podemos até destinar mais recursos para a Secretaria Municipal, e vai continuar o problema enquanto o Governo do Estado não mudar essa visão desastrada dessa política de Segurança Pública.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu não entendi o que Vossa Excelência quis dizer: A Brigada aparece para executar?

O SR. ZÉ VALDIR: Bom, o senhor ouviu bem.

O Sr. João Carlos Nedel: Não. O que o senhor quis dizer? Para matar, para executar alguma função? O que Vossa Excelência quis dizer com isso?

O SR. ZÉ VALDIR: Eu quis dizer o que o senhor encontra no Aurélio, lá na letra “e”; o senhor procure “executar”. Executar é executar. Eu não digo meias palavras. Eu não uso linguajar... É executar, sim. É uma política de execução sumária, e nós temos os reflexos aí. Há pouco tempo nós tivemos o caso do Professor que foi executado. Ou não foi? Foi execução sumária. Infelizmente, essa prática voltou à Polícia, porque está voltando, também, a banda podre para dentro da Polícia Vereador. V. Exa. não sabe disso? V. Exa. não leu os jornais? O caso do Professor que foi trucidado pela Brigada? Foi uma execução ou não foi?

O Sr. João Carlos Nedel: Não foi. Foi constatado que não foi.

O SR. ZÉ VALDIR: Vereador, a sua pergunta eu respondo dessa forma: executar para mim, é no mesmo sentido que o Aurélio dá para a palavra “executar”. E é isso, inclusive, que eu tenho denunciado sistematicamente: que está em marcha, agora, um vale-tudo na Polícia, e nós não temos mais como distinguir quem é bandido e quem é mocinho. Exemplo é o que aconteceu, a tortura lá na 22ª Delegacia e ninguém mais fala disso.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Mesa comunica ao Plenário que o Ver. Ervino Besson está em representação externa nesta data, na recepção do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, juntamente com a Primeira Dama Cláudia Rigotto, por ocasião do Dia Mundial de Alimentação, com as entidades atendidas pelo programa social “Está no Prato”, no Palácio Piratini.

Apregoamos também um Ofício do Sr. Prefeito João Verle: “Relativamente ao Of. 558/GP, Processo Legislativo 5347/03 – PLE nº 043/03, que 'Fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre e dá outras Providências'. Informo que após reavaliação do conteúdo da proposição, verificou-se a necessidade de novo enquadramento legislativo, motivo pelo qual solicito seja alterado o enquadramento da proposta, passando a mesma de Projeto de Lei Ordinária para Projeto de Lei Complementar”.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Desiste. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver.ª Maria Celeste, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a discussão em Pauta Especial do Orçamento, Ver. Zé Valdir, tem sido, de um lado, hilária, por vezes, e de outras vezes, triste. Quando eu digo que é hilária, eu me refiro, por exemplo, ao Ver. Cláudio Sebenelo, quando discutiu na semana passada, na última Sessão, o Orçamento. O Vereador dizia, Ver. Zé Valdir, o meu amigo Cláudio Sebenelo, que era um absurdo a saúde em Porto Alegre e que a Cidade estava chorando, que não era possível, falou sobre o censo habitacional, que havia um déficit de 200 mil unidades familiares. Bom, eu acho hilário isso, porque não existe um Município no Rio Grande do Sul - e não sei se existe no Brasil - que gaste e invista tanto em saúde como o Município de Porto Alegre. Nenhum! E eu gostaria que alguém me apontasse um Município. Ao contrário, o Ver. João Carlos Nedel, que tem discutido com muita tranqüilidade o Orçamento.

O Município de Porto Alegre, hoje, praticamente sustenta o Estado na área da saúde, porque investe muito dos seus recursos em face da questão da ambulancioterapia, que é realizada pelos Prefeitos do interior do Estado.

E eu digo que é triste, Ver. Pedro Américo Leal, o debate, às vezes, e aí eu falo com toda a tranqüilidade. É porque nós todos, Ver. Wilton Araújo - e aí eu me incluo - não conseguimos vencer a barreira que existe do debate partidário e ficamos fazendo uma disputa partidária e não discutimos, realmente, o Orçamento sob o ponto de vista dessa maior Lei que pode ter o Município, porque ali estão os recursos que são arrecadados por impostos e taxas; são redistribuídos à população, e o debate fica meramente no sentido de desgastar o Governo, um desgaste de ordem partidária, e não se faz o debate, realmente, de fundo. Eu entendo, Ver. Pedro Américo Leal, que a oposição tenha de fazer o debate, tenha de ser dura na crítica, mas há limites, e eu penso que há dois limites principais: um, de ordem ética, porque exigir do Município que mais gasta no Brasil em saúde e fazer crítica a esse Município, foge um pouco à ética, e isso, na verdade, até agride a inteligência das pessoas medianas.

Mas, vamos adiante: o Ver. Sebastião Melo tem feito aqui críticas candentes no sentido de que o Município de Porto Alegre precisa, por meio da Câmara de Vereadores, terminar com a verdadeira orgia de decretos, suplementações. Bem, aí, o Vereador - que não está aqui, infelizmente, eu disse para ele que eu iria falar sobre isso e o Vereador se escafedeu por aí -, o Vereador Sebastião Melo disse que não podemos dar um cheque em branco, Ver. Wilton Araújo, para o Poder Executivo suplementar, e que isso era um absurdo. Bom, eu fui verificar como se dá o Orçamento no Estado na questão de suplementações. No Orçamento do Estado, Ver. Zé Valdir, até o último ano do Governo Olívio, só se podia suplementar por projeto e atividade, não se podia fazer suplementações gerais no Orçamento. E, ainda assim, num limite muito pequeno, dentro do projeto de atividade. Pois agora, no Governo do Rigotto, do nosso colega Sebastião Melo, nós podemos, Ver. Wilton Araújo, suplementar 4% do total das Receitas.

(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)

Ver. Luiz Braz, eu exijo que V. Exa. me respeite; há um orador na tribuna, eu estou com a palavra, eu estou falando sobre o tema.

(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)

V. Exa. não quer ouvir a verdade! No Governo do Estado - o Vereador ficou nervoso, porque eu vou falar aqui as verdades -, pode-se suplementar 4% do total da Receita. Sabe o que significa isso, Ver. Zé Valdir? Pega-se as Receitas Correntes, pega-se os investimentos e as Receitas de Capital, e aqui em Porto Alegre, Ver. Luiz Braz - que falta com a educação com este Vereador -, há um limite de 4,25%. E se o Ver. Luiz Braz não estivesse tão nervoso, não estivesse tão irrequieto, não estivesse tão de mal com a vida, Ver. Luiz Braz, não teria pago este vale de vir aqui e querer interromper o discurso do seu colega. Mas o Ver. Luiz Braz não gosta de ouvir a verdade. Eu sempre digo: o Ver. Luiz Braz é uma bela voz à procura de idéias. O Vereador usa muito bem a sua voz, mas não gosta de ouvir. Vereador, V. Exa. fala muito bem, é um bom orador, um Vereador inteligente, mas tem de aprender a ouvir, Ver. Luiz Braz. V. Exa. tem um problema: V. Exa. não consegue ouvir, Ver. Luiz Braz.

O Governo do Estado, neste Governo, pode suplementar 4% da Receita total. Isso é um escândalo! Aqui em Porto Alegre nós podemos, Ver. Beto Moesch - e estou falando em coerência -, suplementar, pela LDO, 4,25% das Receitas Correntes Líquidas, Ver. Luiz Braz, que deveria se assessorar com seu ex-Líder Pujol e saber que Receitas Correntes Líquidas não envolvem Receitas de Investimento, não envolvem, Ver. Luiz Braz, operações de crédito; portanto, a falta de coerência no discurso do Ver. Sebastião Melo é total, porque no seu Governo se pode suplementar muito mais do que se pode aqui em Porto Alegre.

Mas a outra crítica é do Ver. Luiz Braz e do Ver. Sebastião Melo. Nós, Ver. Zé Valdir, gastaríamos muito em publicidade. É uma orgia, é um escândalo! Sabe Deus... E o Ver. Luiz Braz fala com as mãos, e fala alto, e aproveita o potencial da voz, a bela voz à procura de idéias, e disso nós gostamos muito. Pois eu quero mostrar aos senhores uma matéria que está no jornal Zero Hora de hoje. O Secretário de Comunicação, o brilhante Deputado Ibsen Pinheiro, diz sabem o que, senhores e senhoras? Que neste ano o Governo do Estado vai gastar 30 milhões em publicidade. Mas não pára por aí, Ver. Zé Valdir. Ele acrescenta que isso é um critério. E com base nesse critério técnico que no ano que vem, sabem quanto serão os gastos do Estado? Cinqüenta milhões de reais, 50 milhões de reais! É um aumento de quase 100% nos gastos de publicidade do Governo do Estado. O Ver. Luiz Braz fica nervoso mais uma vez, ele não aprende a ouvir. Eu estou aqui respondendo, Ver. Luiz Braz, à crítica do seu colega e à crítica de V. Exa. de que no nosso Orçamento nós gastamos muito em publicidade. Pois no Orçamento de Porto Alegre, com base no art. 37, inc. II, da Constituição Federal, nós gastamos em publicidade oficial, orientação social, matérias de caráter informativo, publicidade legal, mas com limites estabelecidos por esta Casa, limites estabelecidos pelo Poder Legislativo de Porto Alegre. No Estado não há limites, e por isso que o Deputado Ibsen vem no jornal Zero Hora de hoje; está escrito! Se o Ver. Luiz Braz acha que eu estou inventando, leia a página 25, Ver. Luiz Braz, edição de hoje do jornal Zero Hora: 30 milhões. Mas o Secretário de Comunicações comenta - uma pérola - que o Orçamento do Estado está com problemas, está contingenciado, mas que esse aumento é necessário e que isso obedece a critérios de ordem técnica. Aumentar quase 100%, Ver. Zé Valdir, significa critério técnico.

Portanto, eu estou, sim, Ver. Luiz Braz, respondendo às críticas de V. Exa., que diz, aqui, que nós fizemos suplementações fora dos limites. Não! As suplementações que fazemos aqui têm limites estabelecidos pela LDO, por esta Casa. Não é o número de decretos que interessa. O Ver. Wilton Araújo, que já foi Presidente, pode confirmar. O que tem, esta Casa, é que ficar dentro dos limites que estão estabelecidos. O que eu quero chamar a atenção é que é uma falta total de coerência do PMDB, principalmente, de seu Líder que não está aqui, infelizmente, que diz que esta Casa dá cheque em branco ao permitir as suplementações, mas no Governo dele, Ver. Zé Valdir, elas são muito maiores. É impossível, hoje, controlar o Orçamento do Estado. Não há como, porque fora as Receitas Correntes, entram os investimentos de capital e entram as operações de crédito! Soma tudo isso e pode suplementar 4%! E aí eu pergunto: qual é a coerência?

Quando o Ver. Cláudio Sebenelo veio aqui, ontem, imitando um artista de Hollywood, quase chorando, discutindo sobre a questão do déficit habitacional do Projeto do Ver. Sebastião Melo, ele dizia que a Cidade chorava! Que é um absurdo! Que clama por mudanças! Pois a falta de coerência, Ver. Zé Valdir, é que o Governo do Estado - do Ver. Cláudio Sebenelo, no Governo Britto, e neste Governo - não gastou um centavo; não construiu sequer uma unidade habitacional! E o Vereador Cláudio Sebenelo diz que isso é um absurdo! Que Porto Alegre tem, talvez, um dos maiores percentuais de gastos em publicidade.

O que eu quero chamar a atenção é que a crítica tem de ter limites. Limites de ordem ética, limites da verdade, e, também, eu acho que não se pode zombar da inteligência das pessoas. O Ver. Sebastião Melo agora reclama que o Hospital Conceição vai virar autarquia, mas defendeu a privatização do Hospital Conceição.

Então, o que eu quero aqui trazer ao debate é que a Cidade conhece esses discursos, e quando a gente faz uma crítica, para que ela tenha eficiência precisa ter uma base real, para que a população possa receber essas críticas. O Ver. Beto Moesch, por exemplo, quando faz alguma crítica na área ambiental, ele faz as críticas e traz aqui a sua visão, com a qual podemos até discordar, mas tem uma base real para o debate. Agora, o Ver. Luiz Braz e o Ver. Sebastião Melo, quando discutem suplementação, gastos de saúde, questão do déficit habitacional, querem zombar das pessoas, dos porto-alegrenses que sabem que neste Governo - com a forma de fazer o Orçamento - os recursos são melhor aproveitados e que Porto Alegre é uma cidade que mais investe na área social, possivelmente em todo este País.

Portanto, essas duas questões, a das suplementações e a dos gastos em habitação e saúde, mostram a absoluta falta de coerência da oposição nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Eu solicito que o Ver. Ervino Besson assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer a minha manifestação, tendo em vista que sou a próxima Vereadora inscrita.

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

A SRA. MARIA CELESTE: Ver. Ervino Besson, presidindo os trabalhos neste momento, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero deter-me em alguns temas mais específicos do Orçamento, uma vez que este Orçamento chegou até as nossas mãos para avaliação depois de um amplo debate nas regiões da nossa Cidade, respeitando a decisão e a deliberação dos homens e das mulheres da cidade de Porto Alegre.

Nós tivemos, ao longo do ano, a construção de toda esta Peça Orçamentária, com grandes reuniões, debates e discussões sobre a questão do Orçamento para o ano de 2004. E para a nossa grata satisfação - diria assim, nós que somos militantes da área da assistência social -, neste ano as comunidades colocaram como prioridades absolutas a habitação, em primeiro lugar; a assistência social, em segundo lugar; e a educação, em terceiro lugar. Não foi uma surpresa, mas foi fruto de um trabalho que se tem feito nas comunidades da valorização, da participação no Orçamento e da conscientização que chegamos em Porto Alegre, dos homens e das mulheres optando no Orçamento pela assistência social para o Município. Digo isso, porque nas Peças Orçamentárias de um modo geral existe uma preocupação com o todo do Orçamento, excluindo, muitas vezes, a área da assistência social. E muitas vezes os cortes do Orçamento se iniciam justamente pela área da assistência social. Não é o que teremos para o ano que vem com essa previsão orçamentária sendo reforçada pela voz das comunidades, pela voz dos homens e das mulheres da nossa Cidade.

Hoje eu gostaria de falar um pouco sobre a questão da educação. Temos na rede municipal de ensino de Porto Alegre várias escolas, para ser mais precisa 51, que trabalham com Ensino Fundamental e temos duas escolas de Ensino Médio - o que seria uma responsabilidade do Governo do Estado. Mas o Município, historicamente, tem sob sua responsabilidade essas escolas de Ensino Médio e tem mantido, com uma qualidade de gestão no ensino escolar, muito além daquilo que nós observamos na maioria das escolas de Ensino Médio do nosso Município.

Quero falar especificamente sobre um novo curso oferecido dentro do Ensino Médio, que é a modalidade do Normal. Esse curso construído, também, por meio da participação da Comissão de Educação da região Cruzeiro, inicialmente, vem ao encontro do que está previsto na LDB na questão da qualificação e da necessidade de que tenhamos, na Educação Infantil, professores qualificados, habilitados para o atendimento. Nós sabemos que temos na Cidade 124 creches comunitárias conveniadas com o Município de Porto Alegre, que trabalham com educadores populares.

Ontem foi o Dia do Professor. Festejamos o Dia do Professor no nosso Município, no nosso Estado, enfim, no País. Mas nós temos uma outra categoria de profissionais trabalhadores na área da educação, principalmente na área da Educação Infantil, que são qualificados como educadores populares. A necessidade de estar adequando a qualificação profissional desses educadores populares fez com que as pessoas envolvidas - dirigentes, educadores, coordenadores dos projetos pedagógicos das creches comunitárias – fossem-se organizando e reivindicassem que esse curso pudesse ser feito no âmbito do Município de Porto Alegre, uma vez que nós temos até 2007 para nos adequarmos à nova LDB, quanto à questão da profissionalização e da qualificação de todo aquele educador que está atendendo as crianças nas creches comunitárias. Faço essa ressalva da necessidade de nos determos no Orçamento da Educação Especial para manutenção desses cursos, porque nós temos, atualmente, apenas dois acontecendo na cidade de Porto Alegre: um, na Escola Emílio Meyer, na região Sul, e outro na Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha, na região Norte, no Sarandi. A construção desse projeto foi feita de uma forma muito participativa, com a preocupação da qualificação teórica desses educadores. Há a necessidade da manutenção, e não apenas a manutenção desses cursos, mas da ampliação desses cursos, uma vez que o público-alvo são as educadoras populares, os educadores populares que trabalham nas creches comunitárias, que muitas vezes têm uma jornada de trabalho bastante pesada, que têm dificuldades de deslocamento para irem até essas escolas. Nós temos de ver, com muita responsabilidade, a previsão orçamentária para a manutenção desses cursos. E eu diria mais, para a ampliação – Ver. Pedro Américo Leal, que me ouve com muita atenção – da possibilidade de estarmos criando mais cursos de Ensino Médio, em nível de Normal, para que possamos estar qualificando as nossas educadoras, e, em conseqüência, tendo-se uma qualidade na Educação Infantil na cidade de Porto Alegre. Quero também fazer uma ressalva importante em relação à Educação Especial: nós temos 04 escolas em Porto Alegre que trabalham projetos na área de Educação Especial, projetos importantes que precisam ter, também, o olhar desta Câmara Municipal, porque a manutenção desses projetos nessas escolas é extremamente cara, uma vez que trabalha com público muito específico e também há a necessidade de profissionais qualificados para essa função. Também nós temos, nas várias escolas do Município, as salas chamadas SIR, que são as salas de recursos pedagógicos para aquele aluno com dificuldade de aprendizagem. Atualmente nós contamos com 17 salas de aprendizagem no Município e precisamos qualificá-las e ampliá-las.

Por isso peço aos nobres pares que possamos ter um olhar mais apurado em cima do Orçamento da SMED uma vez que há tantos projetos de fundamental importância para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

(A Ver.ª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vim aqui para discutir o Orçamento de Porto Alegre, pois este espaço é para se discutir o Orçamento de Porto Alegre.

Mas antes, senhores, eu quero fazer dois registros. O primeiro, do Ver. Zé Valdir, que falou em execução. E eu acredito que a palavra utilizada pelo Ver. Zé Valdir tenha o mesmo sentido, o mesmo significado daquela que foi utilizada quando foi liquidado aquele farmacêutico ali na Av. Bento Gonçalves; ou talvez daquela mesma, quando os sem-terra mataram o pai na frente do filho e da esposa. Ou talvez, quando o brigadiano foi executado em praça pública. Talvez tenha esse mesmo sentido a palavra “execução”, utilizada pelo Ver. Zé Valdir.

O outro assunto que quero tratar aqui, antes de falar do Orçamento, é o respeito para com o público e para com o nosso mandato, pois quando o espaço fala em Orçamento, venho aqui falar de Orçamento. Quando eu venho aqui apenas para achincalhar pessoas ou menosprezar companheiros de Partido, eu estou cometendo uma indecência, e isso não fica bem para o homem público.

O Ver. Juarez Pinheiro deveria abrir o livro do Orçamento, ler o livro do Orçamento e vir aqui discuti-lo neste momento, porque senão ele está cometendo, na verdade, uma agressão contra o povo de Porto Alegre. E enquanto isso acontecer, de os Vereadores do PT virem aqui cometer essas agressões, eu vou vir aqui falar contra essa agressão. Isso é uma agressão! Este espaço é para se falar do Orçamento de Porto Alegre e vou falar, aqui, do Orçamento.

Senhores e senhoras, para respeitar a população de Porto Alegre eu vou falar sobre o Orçamento, porque eu sou pago para isso e não para achincalhar colegas e menosprezar colegas, como fez aqui o Ver. Juarez Pinheiro.

Senhores e senhoras, o Orçamento fala em algumas coisas que são falsas, que são mentirosas e eu tenho de tratar desses assuntos aqui e vou mostrar isso com números.

Há outro assunto também que eu queria tratar, pois o Ver. Juarez Pinheiro falou sempre no Orçamento do Estado, ele falou em 30 milhões que serão gastos pelo Estado em publicidade. E eu quero dizer que o Governo dele, o Governo Olívio Dutra, gastou 42 milhões por mês! Isso ele devia falar, para ser verdadeiro. Não para enganar os outros ou para mentir. Quarenta e dois milhões! Estão lá os números para quem quiser vê-los, isso ele devia falar para todo mundo.

Agora vamos ver aqui: as taxas. Estou dizendo que esse Orçamento aqui é mentiroso. Esse Orçamento que foi apresentado, aqui, para 2004, é mentiroso. Está aqui no Orçamento: taxas - a previsão de arrecadação das taxas para este ano de 2003 é de 38 milhões e 520 mil reais. Sabe quanto foi arrecadado até o mês de agosto? Trinta e sete milhões. E nós temos ainda mais cinco meses de arrecadação. Nesses cinco meses que ainda temos de arrecadação, é claro que isso vai chegar perto de 50, 60 milhões de reais arrecadados em taxas, superando quase que o dobro daquilo que foi previsto para 2003. Para 2004 fez-se uma previsão de 51 milhões. Só que há algumas taxas aqui no Orçamento que não entendi. Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos: baixou do valor de 820 mil, deste ano, para 678 mil no ano que vem. Taxa de Licença para Execução de Obras: baixou do valor de 750 mil para 343 mil no ano que vem. Até fizeram uma gozação - é claro que é gozação. Disseram que é por causa dos alvarás falsos que estão aí na Cidade. Mas não pode, claro que não. Isso não pode ser. Isso daqui deve ter outro significado. Mas não pode, de repente, essa previsão baixar em 50%, por exemplo, para licenciamento de obras.

Ver. Wilton Araújo, V. Exa. que é engenheiro, talvez possa explicar como é que, de repente, na previsão para obras deste ano e na previsão do ano que vem, nós temos praticamente 50% a menos. Realmente eu gostaria que alguém do Governo viesse aqui para poder explicar. Não tem explicação. Ou então sobre a Receita de Serviços. Na Receita de Serviços também, a previsão para este ano é de 212 milhões; a Receita para o ano que é vem é de 277 milhões. Foram arrecadados até o mês de agosto deste ano 159 milhões. Significa que até o final do ano vai-se cumprir aquele patamar de arrecadação e vai-se ultrapassar os 212 milhões. Alguns serviços aqui, como o caso dos serviços comerciais, que baixa de 400 mil para 188 mil, previsão deste ano e para o ano que vem, diminuiu em mais de 50%. Ou então a previsão para serviços de saúde, que de 315 mil baixaram para 14 mil; ou os serviços administrativos de 2 milhões, 325mil e 682 reais, para 1 milhão e 387 mil.

Nós estamos tendo um acréscimo no Orçamento de 500 milhões de reais, no Orçamento todo – 500 milhões de reais. Eu gostaria que alguém do Município pudesse, por favor, explicar por que essas taxas desses serviços - porque eu sei que elas continuam, Ver. Wilton Araújo, essas taxas, esses serviços não foram retirados do Município, eles continuam dentro do Município - tiveram a sua previsão no Orçamento achatada.

Eu acho que isso é discutir Orçamento. Isso, na verdade, é falar sobre Orçamento da Cidade e respeitar o nosso munícipe, e respeitar as pessoas que pagam para ver, por exemplo, no Canal 16, as discussões que são feitas na Câmara, ou que pagam os Vereadores para virem aqui nesta tribuna e discutir o Orçamento da Cidade; e não para fazer essa palhaçada toda, de menosprezar os seus colegas aqui da Câmara Municipal, pensando que alguém é trouxa, que vai acreditar nos achincalhos de alguém que vem aqui e desqualifica completamente a função de Vereador. Ser Vereador é vir aqui para defender as pessoas, para defender o povo, para defender a nossa comunidade, para ajudar a administrar, para fazer leis e não para menosprezar colegas.

Realmente, eu fico, Ver. Wilton Araújo, extremamente sentido com essas pessoas que muitas vezes têm a atitude do Ver. Juarez Pinheiro, que tantas vezes eu vim aqui elogiar, mas que hoje eu sou obrigado a vir aqui dizer que, hoje, ele não mereceu o título de Vereador, porque hoje ele realmente usou esta tribuna apenas para menosprezar aqueles que atuam nesta Câmara Municipal e tentam, de alguma forma, dignificar os seus mandatos. Eu, realmente, não compactuo com esse tipo de atitude de nenhum dos companheiros aqui desta Casa. Eu acho que se o espaço é para discutir o Orçamento de Porto Alegre, que venham aqui discutir o Orçamento de Porto Alegre.

É isso, todo este espaço é feito para nós discutirmos o Orçamento de Porto Alegre! É isso que eu quero continuar fazendo aqui nesta tribuna.

Peço desculpas, mas eu não vou fornecer apartes.

Vou dizer o seguinte: o Orçamento da Câmara Municipal está previsto em 46 milhões de reais. Só que existe uma Lei Federal que está agora, inclusive, consubstanciada por uma Emenda que nós temos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que diz que deve ser 5% de algumas receitas correntes ou da maioria das receitas correntes que nós temos em nosso Município: as receitas de impostos, as receitas de tributos e algumas receitas de transferências. O que é que dizem essas transferências? As transferências do SUS, por exemplo, elas não são contadas aqui para esse percentual de 5%. Mas, se nós formos pegar as receitas de impostos e de tributos, nós vamos ver que nós temos, só em tributos, mais de 566 milhões de reais na previsão, e eu acredito que nós vamos, na verdade, arrecadar bem mais, porque eu estou dizendo que a receita de taxas, ela está muito subvalorizada. Então, eu acho que nós vamos arrecadar bem mais, principalmente em taxas.

Assim, quando nós temos mais as transferências – e nós temos as transferências ainda do ICMS, nós temos ainda outras transferências que são importantes para o Município –, nós deveríamos, na verdade, fazer com que os 5%, quando aplicados sobre o total, trouxessem mais de 50 milhões de reais para a Câmara, se obedecidos os 5% a que nós temos direito aqui dentro daquele patamar de receitas sobre as quais nós podemos aplicar o percentual.

Então, 46 milhões... Acho também que a Receita da Câmara está subvalorizada; acredito – e já pedi isso para o Presidente da Câmara – que nós temos de fazer um estudo para que essa receita da Câmara possa voltar para o seu patamar real, a fim de que esta Câmara não seja prejudicada no trabalho que tem de executar para fazer leis e para fiscalizar as leis que nós fazemos aqui nesta Câmara Municipal.

(Não revisto pelo orador.)

A SR. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o Ver. Zé Valdir fez uma grave acusação à Brigada e à Polícia, dizendo que houve execuções. Quero dizer ao ilustre Vereador que todas as mortes são investigadas; há inquérito e há julgamento pela Justiça; e V. Exa. desrespeitou a Justiça. Vossa Excelência já julgou, V. Exa. não é juiz; V. Exa. é Vereador, não pode antecipar e suspender a Justiça, isso V. Exa. não pode fazer.

O Ver. Juarez Pinheiro disse aqui que a Prefeitura de Porto Alegre sustenta a Saúde do Estado. Eu quero dizer ao Vereador, na presença do Ver. Felipe Moreira, lá de Lavras, que quem sustenta a Saúde no Estado, é o SUS, é o Governo Federal, que é do seu Partido, e que, para o interior, a Prefeitura recebe recursos do Governo Federal para atender o interior. Então, não está fazendo nenhum favor, inclusive a Prefeitura, isso sim, este ano reduziu os seus investimentos em saúde, economizou com a saúde e com a vida das pessoas; reduziu investimentos em saúde, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Dito isso, eu quero falar sobre outro assunto. Domingo passado, realizou-se, no dia de Nossa Senhora Aparecida, a procissão dos motoqueiros, e neste ano foram 10 mil motoqueiros que se dirigiram pela Cidade, em procissão, em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, ao Santuário da Mãe de Deus, lá no Morro da Glória, no Morro da Pedra Redonda, uma grande obra turística, um santuário em Porto Alegre (Mostra a fotografia do local). Pois vejam que 10 mil motoqueiros criaram um problema muito sério para o trânsito, porque não houve espaço, não houve condições da via suportar tamanho fluxo de motos, 10 mil motos foram à procissão de Nossa Senhora Aparecida!

Desde 2001, e está aqui mais uma vez o tal de Orçamento Participativo, (Exibe o documento Orçamento Participativo de 2000.) que foi aprovado no ano de 2000 para execução no ano de 2001. Passou-se o ano de 2001, de 2002 e já está passando, Ver. Pedro Américo Leal, o ano de 2003; três anos e não foi executada uma obra vital para o turismo de Porto Alegre, vital para o desenvolvimento da Cidade, há três anos que nada é feito! Então, não são cumpridas as obras do Orçamento Participativo.

Escrevi ao Sr. Perfeito, está aqui a carta ao Sr. Prefeito do dia 15 de setembro.(Mostra a carta.) E pedi ao Sr. Perfeito que fosse lá comigo ver essa obra, ver a injustiça que estão fazendo com o turismo em Porto Alegre, mas até agora o Sr. Perfeito não me deu a resposta.

Então, são obras vitais, aprovadas há três anos e não executadas. Vejam a falência do chamado Orçamento Participativo; não funciona!

Então, eu peço, em respeito aos investimentos feitos na Cidade, em respeito ao turismo, gerador de emprego e renda, que interferem em 32 ramos da economia, que se invista um pouco mais no turismo de Porto Alegre, e não os 100 reais previstos no Orçamento de 2004 para se investir em turismo. Muito obrigado, Sra. Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

O SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. WILTON ARAÚJO: Excelentíssima Sra. Presidenta, Ver.ª Maria Celeste, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, o PPS vem à tribuna, neste fim de tarde, trazer um fato que considero bem grave, no momento em que as finanças combalidas no Município, e o alardeado déficit orçamentário desta Cidade, que pode chegar a mais de 70 milhões no próximo fim de ano.

Nos últimos 15 dias, fiz duas visitas ao bairro Humaitá em locais diferentes: na Vila Farrapos e ali junto ao SESI. Numa dessas visitas, recebi um boletim, um boletim do CAR - Noroeste/Humaitá/Navegantes. Boa impressão, papel encorpado, impressão pelo Promoart Comunicação Gráfica, tiragem de 10.715 exemplares. Não deve sair muito barato, não sei, não avaliei, não mandei fazer nenhuma avaliação sobre isso aqui, mas é custo. E aqui vejo, e li duas matérias, a primeira delas: (Lê.) “Região Navegantes tem complexo esportivo”. Ver. Zé Valdir, nós estivemos juntos vendo o início do campeonato amador, torneio de início do campeonato amador. Tem complexo esportivo... e aí diz o seguinte: (Lê.) “O Município recebeu do SESI o gerenciamento da área localizada na Rua Jaime Topolar”. Junto onde nós estivemos, não é o mesmo lugar. Lendo a matéria, ainda diz o seguinte: (Lê.) “Estão previstas aulas de vôlei para a comunidade nas segundas, quartas e sextas, pela manhã; nas quintas-feiras haverá aulas de iniciação infantil ao tênis”. Muito bom levar o esporte – esporte esse que pode ser considerado até de elite, em alguns lugares – ao povo. Eu acho realmente uma iniciativa boa. Boa, boa! A pessoa que me deu este boletim me levou para conhecer o complexo desportivo, e eu fui, achando que iria lá encontrar algo que conheci, há tempos, quando o SESI administrava a área e mantinha realmente a área funcionando, na área havia farmácia, havia computadores para a comunidade, enfim, era uma área rica para que a comunidade pudesse se inter-relacionar. Em vez disso, Ver. Luiz Braz, encontrei uma área abandonada, depredada, as janelas e portas foram arrancadas do complexo esportivo, do ginásio, que era coberto, porque as telhas desapareceram como que por encanto. E a quadra de tênis, que me chamou a atenção aqui no boletim, não existe resquício de quadra de tênis, não existe pedra sobre pedra. Desapareceu a quadra de tênis, como por encanto, sumiu. E foi-me relatado que, a partir do momento em que a Prefeitura assumiu, Ver. Professor Garcia, V. Exa. que é ligado a essa área do esporte, a partir do momento em que a Prefeitura assumiu o que era do SESI, houve o abandono por completo e a depredação total daquela área, fazendo com que nem a comunidade que usava aquilo tenha a possibilidade de passar perto, porque pior do que isso, o prédio hoje existente, serve para os malfeitores, aqueles que usam drogas, aqueles que querem assaltar estão usando o prédio para se esconder e se ocultar e fazer dali a base de ação para atacar as pessoas na vila.

Então, gastam o dinheiro para distribuir, não sei como chamar isso, Ver. Luiz Braz, senão como a falta de verdade. Mas qualquer um que vá passar lá terá a oportunidade de observar o que eu observei. É um absurdo colocar isso aqui pago com o dinheiro do povo, e iludir a população com esse tipo de material. A Casa precisa tomar atitude conseqüente com o abandono que lá está. E os Secretários afeitos a essa área terão de estar aqui para dar explicações. O dinheiro público, tanto aquele que foi jogado fora por não ter guarda, por não ter manutenção, quanto este, deve ser ressarcido aos cofres públicos.

O PPS traz esta denúncia grave e quer ver a solução. Vamos apresentar a convocação desses Secretários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Juvenal Ferreira está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JUVENAL FERREIRA: Exma. Ver.ª Maria Celeste, Presidenta dos trabalhos, demais Vereadores, Vereadoras, servidores desta Casa, demais presentes e, em especial, os meus amigos do PTB, que me prestigiam aqui, do PTCHÊB, um Movimento Tradicionalista do PTB, o meu amigo Paulinho, o meu amigo Fernando Medeiros, o Márcio, o Dr. Cláudio Rocha e o Presidente do PTCHÊB-RS, Fernando Gambôa. Obrigado pela presença de vocês.

Mais uma vez, é com uma grande satisfação que assumo esta tribuna, como Vereador-Suplente, nesta seleta Casa de Vereadores, Vereadoras, com algumas exceções, evidentemente.

Eu, do PTB, me orgulho muito em fazer parte desta sigla, que tem as suas grandes conquistas sociais. Muitos colegas, muitos amigos, atribuem as conquistas sociais às suas siglas, mas as grandes conquistas, as verdadeiras conquistas sociais são do PTB. Cito como exemplos: a jornada de trabalho, uma conquista do PTB; salário mínimo, uma conquista do PTB; férias, conquista do PTB; carteira do trabalho, conquista do PTB; e o direito de formação e organização de sindicatos, uma conquista do PTB. E outras tantas conquistas do PTB, meus amigos!

E o PTB não é um Partido classista, não! O PTB defende o trabalhador, mas também defende aquelas empresas que venham gerar emprego e renda para o Município, para o Estado. Esse é o nosso PTB. Agora, há muita gente que defende a justiça social e é contra a geração de emprego. Eu não entendo esse discurso. Eles vêm aqui e se preocupam com o desemprego. Mas só há um meio de acabarmos com o desemprego: é gerando novos postos de trabalho.

Então, o PTB é a favor, sim, dessas empresas que venham a gerar emprego, porque não há coisa mais digna para o trabalhador, para o homem do que caminhar com suas próprias pernas. Esse é o nosso PTB, do qual me orgulho muito de fazer parte.

E, fazendo mais um relato do nosso trabalho - do PTB -, estamos com as nossas direções, com o nosso Presidente Edir Domeneguini, construindo um compromisso para trazermos essas grandes conquistas sociais, que é uma preocupação do PTB. Nós estruturamos o PTB. O PTB está estruturado nos 497 municípios do Rio Grande do Sul e com isso tenho certeza de que vamos fazer um número significativo de prefeituras e de vereadores também. Em Porto Alegre estamos trabalhando, porque temos candidato próprio, sim. Nós temos aqui o nosso Líder da Bancada, Ver. Cassiá Carpes, que será, sem sobra de dúvida, o nosso representante, o nosso candidato para Prefeito de Porto Alegre. Ver. Cassiá Carpes, nós temos certeza absoluta de que vamos chegar no segundo turno com o nome de Vossa Excelência e vamos ser vitoriosos, porque por onde Vossa Excelência passou deixou um marco de trabalho, de dignidade, de seriedade e competência.

Então, meus amigos, um outro trabalho nosso, do PTB, é que hoje temos 112 pré-candidatos homens e 28 mulheres pré-candidatas para as eleições de 2004 do PTB.

Meus amigos, mais uma vez, obrigado pela presença de vocês; obrigado, Srs. Vereadores, e eu, como um homem católico, rogo novamente que o Divino Espírito Santo ilumine esta Casa permanentemente, a todos os Vereadores, para que eles possam fazer Projetos que venham trazer a dignidade do homem. Meu Deus, obrigado, Senhor, pela oportunidade de estar aqui, hoje, nesta tribuna.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Excelentíssima Ver.ª Maria Celeste, demais Vereadores e Vereadoras, todos que nos acompanham e prestigiam nesta tarde, queríamos, neste tempo de Comunicação de Líder, do PCdoB, fazer algumas reflexões sobre os nove meses do Governo Lula e os caminhos no sentido das transformações no nosso País. O PCdoB tem feito uma ampla discussão interna, uma discussão dentro do Governo, com a sociedade, no sentido da necessidade da retomada do desenvolvimento nacional e da necessidade da transição do modelo da macroeconomia dentro de uma lógica neoliberal para uma nova lógica desenvolvimentista.

No nosso entendimento, vivemos um período de transição num quadro internacional bastante difícil, onde os três grandes centros econômicos do mundo capitalista: Estados Unidos, Japão, União Européia, encontram-se num processo de estagnação e, inclusive, de recessão, o que dificulta a retomada no nosso País. Entendemos que o País vive uma crise estrutural, que se reflete, evidentemente, de maneira conjuntural, nas dificuldades que, ao final do Governo neoliberal do Fernando Henrique, herdou o Governo Lula, que era uma inflação de 40%, que era o risco-Brasil em quatro mil pontos, que era o Dólar a quatro reais, que era a situação de estagnação econômica. Essa transição tem ritmos diferentes, na nossa compreensão, em seu nível político e em seu nível econômico, em que as mudanças são mais lentas. E aqui, o PCdoB considera que se chocam duas visões: uma é a visão que está albergada, fundamentalmente, nas equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central, cuja visão é que a causa dos problemas que vive o País é, fundamentalmente, o desequilíbrio fiscal, em que os déficits estatais geram as dívidas e o acúmulo. Para essa visão, o enfrentamento da crise econômica, das dificuldades econômicas do País, está em sucessivos e prolongados déficits primários que viabilizarão o enfrentamento da dívida pública de quase 900 bilhões de reais. Essa visão, no nosso entender, tem, no confronto com a realidade, encontrado insucesso, tanto que a dívida interna pública, que era 56% do PIB, apesar de todo o sacrifício, com o superávit primário que já passa de 4%, aumentou para 58%, porque mesmo com esse superávit primário, é impossível pagar, sequer, a totalidade dos juros da dívida. Por isso uma parte dos juros da dívida é paga, e outra parte acumula no crescimento do total da dívida pública. A única saída, no entender do PCdoB - e trataremos da questão em outro dia, porque o tempo se escoa - é o enfrentamento do passivo da dívida pública interna e externa pela reestruturação, seja por renegociação, seja por moratória, seja por outro caminho. É preciso que o Brasil enfrente a causa da sua crise, que é o passivo externo e a dívida pública interna. É essa a lógica da retomada do desenvolvimento nacional, do crescimento econômico, é a lógica que hoje é defendida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que é defendida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pelo Ministério de Minas e Energia, pelo Ministério da Integração Nacional e do Planejamento. É nessa lógica, é nesse caminho que o PCdoB, dentro do Governo Lula, luta, batalha; é a lógica que, preferencialmente, deve caminhar no rumo da não-renovação do acordo com o FMI; e se houver a necessidade de renovação do acordo com o FMI, que seja um acordo sem os condicionantes que impedem a retomada do desenvolvimento nacional, mas é um tema para prosseguirmos debatendo num próximo momento, porque o tempo hoje nos impede. Mas queríamos, no balanço dos nove meses do Governo Lula, indicar que essa transição hoje se dá no contexto de um grande debate no seio do próprio Governo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sra. Ver.ª Maria Celeste, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós ocupamos esta tribuna agora para fazer um relato que nos agrada muito porque mostra a questão toda sobre fatos sociais e cuidados, especialmente com aquelas pessoas mais marginalizadas.

O Capitão Néveton, que hoje dirige a escola do Presídio Central, nos disse que aquela nossa luta do ano passado, para a manutenção da escola, deu resultado, dizendo que a escola foi ampliada: estão com 05 novas salas, com 150 detentos freqüentando a escola, 75 pela manhã, 75 à tarde.

O Presídio, pasmem, está com uma superpopulação de 3 mil detentos, mas foi construído para ser um presídio de passagem! O Governo vai ter de resolver esse problema, ou seja, aqueles presos que já estão com sentenças executadas têm de ser removidos para outros presídios, como o de Charqueadas e outros.

Mas a Brigada Militar, dentro de suas limitações, tem feito um trabalho com maestria lá dentro. E o Capitão Néveton e o Capitão Alexander começaram a criar, lá, um programa, que é o Analfabetismo Zero, ou seja, vão procurar identificar todos os presos que não sabem ler nem escrever. Noventa e cinco presos, no primeiro momento, já foram identificados. Pelo menos isso vai possibilitar que alguns deles possam, ao longo de sua permanência no Presídio, ter acesso à construção do conhecimento.

Outra notícia muito boa, também, é que o Conselho Estadual de Educação, por meio da Secretaria Estadual de Educação - e nós queremos aqui cumprimentar o nosso colega Vereador, e hoje exercendo a função de Secretário de Educação, Sr. José Fortunati – tem a escola do Presídio, por intermédio do seu núcleo especial de jovens e adultos, que possibilita também emitir um certificado para aqueles detentos que possam concluir o Ensino Fundamental e Médio. Ou seja, mostrando que, lá dentro, aquela construção tem cara realmente de escola. E nós, que somos homens ligados à educação, queremos mostrar que isso pode possibilitar uma nova vida. Hoje, dentre esses 3 mil detentos, 500 têm uma função social, trabalham nas diversas inserções possíveis. Dentro do próprio Presídio existem as diferenciações de localizações, onde permanecem, mas o que nós queremos, aqui, de uma maneira clara, tranqüila é parabenizar o Capitão Néveton e o Capitão Alexander por essa iniciativa, esse cuidado, esse carinho que estão tendo para com a educação, para com os profissionais de lá, os diversos professores que trabalham naquela escola, ficamos sabendo, também, que foi ampliado o número de professores, e isso é muito bom, porque tem possibilitado que mais detentos possam ter acesso ao ensino.

Então, para finalizar, nós queremos parabenizar a Direção do Presídio Central de Porto Alegre por esse trabalho que tem feito, e eu volto a dizer: dentro das dificuldades, com uma superpopulação de 3 mil detentos, estão conseguindo fazer esse aprimoramento e, ao mesmo tempo, oportunizando que alguns detentos possam ter acesso ao conhecimento. Muito obrigado, Vereadora.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Sra. Presidente, nesta Sessão, Ver.ª Maria Celeste, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem nas galerias e também através da TVCâmara, eu quero saudar a todos. O Ver. Carlos Alberto Garcia falou em notícias boas, e eu quero dar duas notícias boas hoje aqui nesta tribuna. A primeira delas: a Lei que a Câmara Federal aprovou, a Lei de Falências. Essa Lei estava em tramitação na Câmara Federal há 10 anos - e eu quero, desta tribuna, parabenizar o Deputado Osvaldo Biolchi pela sua luta -, e foi aprovada, uma Lei moderna, o Brasil vai ganhar com isso. Inclusive essa Lei foi muito defendida pelo Ministro Antônio Palocci. O que é essa Lei? Essa Lei de Falências tem condições, quando aquelas empresas... Agora eu estou vendo aqui os queridos amigos nas galerias fazendo sinal positivo com a cabeça, e eu agradeço. Eu tenho um pouco de prática nessa área, porque eu conheço um pouco, fui um pequeno empresário nesta Cidade, e eu sei que, às vezes, algumas empresas vão à falência por incompetência administrativa, mas, outras, em decorrência dessa volumosa carga tributária. Então, o que é essa Lei? Essa Lei dá condições para que o empresário, juntamente com os seus empregados, com o sindicato, e com o próprio Governo Municipal, Estadual ou Federal, sente à mesa e tenha condições de negociar a dívida, de repente, até, tenha condições de recuperar essas empresas para que elas possam funcionar, e, com isso, dar empregos para essas pessoas. Portanto, como eu já disse, é uma Lei moderna, e o Brasil vai ganhar com isso; o nosso País ganha muito com isso. E eu não tenho aqui notícias oficiais, mas extra-oficiais, e parece-me – eu não quero aqui afirmar – que a maioria da Bancada do PT votou contra essa Lei. Agora, eu não entendo por quê... Se a Bancada do PT votou contra uma lei que vem em muito boa hora, como eu já disse, uma lei moderna... Talvez tenha sido um equívoco da Bancada do PT, caso tenha votado contra essa lei. Como eu já disse, uma lei defendida, muito defendida pelo Ministro Palocci. Portanto, quero aqui, mais uma vez, parabenizar o Dep. Biolchi pela luta e pela vitória, não dele, mas a vitória do nosso País.

Outro registro que quero fazer aqui, minha cara Presidenta Maria Celeste, eu fui, há pouco, por solicitação do Presidente desta Casa, Ver. João Antonio Dib, representar a Câmara de Vereadores no Centro Vida, onde se desenrolou o evento “Tá no Prato”, organizado pela CEASA, em que estavam presentes o Governador, vários Deputados, alguns Vereadores, Secretários e mais de 3 mil crianças. Quero parabenizar o Ernesto Teixeira pela iniciativa, e a sua equipe pelo trabalho, porque eu, como tive a honra de trabalhar por mais de 3 anos na CEASA, meu caro Ver. Haroldo de Souza, conheço muito bem a estrutura e sei o quanto é benéfico para as nossas entidades, para as nossas creches o reaproveitamento de muitas mercadorias que, diversas vezes, eram colocadas fora e acabavam no lixo. E hoje estou vendo que aquilo está sendo reaproveitado e tenho certeza de que vai amenizar, meu caro Ver. Haroldo de Souza, a fome de muitas crianças. Tenho certeza de que elas vão fazer muito bom proveito de todos aqueles alimentos, porque hoje se viu lá aquela mesa farta de produtos que estão sendo aproveitados na CEASA. Estão-se fazendo bolos e diversos tipos de alimentos para que as crianças possam amenizar a sua fome.

Portanto, fica aqui este registro e quero, mais uma vez, parabenizar o Presidente da CEASA, o Ernesto Teixeira, por essa grande iniciativa, e a sua equipe.

Eu quero, também, Sra. Presidente, fazer minhas as palavras do Ver. Juvenal Ferreira, que ocupou há pouco esta tribuna. Eu acho que as coisas boas têm de ser ditas, e o que eu estou falando são coisas boas. Acho que nós aqui temos de ter a grandeza e a dignidade de falar... Por que eu não vou falar do Projeto do Dep. Biolchi, se não é do meu Partido? É um Projeto bom e temos de falar! Coisas boas têm de ser ditas! Por que eu não vou falar aqui da CEASA, que é administrada pelo PMDB, na pessoa do Sr. Ernesto? É um belo trabalho! Então, esse tipo de coisa tem de ser dita.

Portanto, fica aqui este registro, e parabenizo também o Ver. Juvenal Ferreira pelas suas palavras, porque esse tipo de atitude, não tenho dúvida, engrandece os Parlamentos, e quem ganha com isso é a nossa população, é a nossa Porto Alegre. Muito obrigado, Sra. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Excelentíssima Ver.ª Maria Celeste, na presidência dos trabalhos, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu fiz questão de me inscrever antes do Ver. Luiz Braz, porque, Ver. Luiz Braz, contrariamente até a sua postura de hoje, eu sou do debate, eu gosto de ter o contraditório, não quero ficar com a última palavra. Então, eu vou deixar V. Exa. me rebater, depois, sobre as coisas que eu vou colocar aqui.

Nesta Casa, há uma distorção que fere de morte o nosso processo de debate e a democracia. Nós temos um Regimento que não contempla, aqui, a vontade das urnas.

Nós defendemos, enquanto Partidos dos Trabalhadores, a possibilidade de que todos os Partidos tenham vez e voz para colocarem, aqui, o seu proselitismo político, possam fazer o debate tanto dos Projetos como o debate político e ideológico. Mas nós defendemos, sim, a questão da proporcionalidade, que é a essência da democracia, porque é ali que a população se manifesta no período eleitoral, dando, a uma força política, mais ou menos força para representá-la no Parlamento.

Nesta Casa há uma grande distorção: uma Bancada com 10 Vereadores tem o mesmo espaço para discutir os projetos e as questões que estão em debate de uma Bancada com apenas um Vereador. Isso cria uma cultura nesta Casa, Ver. Luiz Braz, de que nós, por termos apenas um espaço de Liderança, tenhamos de, diariamente, nas Sessões Plenárias, ouvir as críticas da oposição, que tem um número maior de Partidos e, legitimamente, têm de se manifestar. Só que nós não temos o espaço contraditório que nos foi dado no processo eleitoral, da vontade popular. Isso é uma distorção do Orçamento.

E a oposição aproveita-se bem disso politicamente, aproveitando-se também da Tese de Goebbles, que uma mentira repetida mil vezes acaba-se tornando uma verdade, e isso faz com que se crie uma atmosfera absolutamente irreal, desconectada da Cidade. E até os Vereadores de oposição, como o Ver. Luiz Braz, que pessoalmente tem de mim o maior respeito e é meu amigo - até do seu falecido pai eu tinha grande admiração pessoal e da sua esposa -, acabam desacostumando de receber críticas, porque o PT não tem como fazê-las, não tem tempo para falar.

Hoje, eu estava discutindo, aqui, as duas principais objeções, Ver. Cassiá Carpes, feitas pela oposição no Orçamento, que era a questão dos gastos de publicidade e as suplementações. Pois eu estava falando sobre Orçamento Municipal: gastos com publicidade, criticados pelo Ver. Sebastião Melo e gastos com suplementações, críticas que fazem o Ver. Luiz Braz e o Ver. Sebastião Melo com intensidade.

Eu, fazendo o debate, chamei aqui à colação para fazer o cotejo o quanto gasta o Governo do Estado, e sobre uma matéria do jornal Zero Hora, que diz que o Governo do Estado vai dobrar os gastos com publicidade. E o Ver. Luiz Braz, meu amigo e pessoa por quem tenho grande respeito pessoal, arvorou-se o direito de vir ao microfone e interromper a minha intervenção. Se eu preciso autocrítica de que me excedi, eu apenas reagi a um ataque violento de V. Exa., porque não há nada mais sagrado neste Parlamento de que um Vereador, quando está utilizando o seu tempo, possa expressar o que está pensando, as suas posições. Eu estava falando sobre o Orçamento Municipal e o Ver. Luiz Braz veio interromper-me no microfone de aparte - o que não é possível pelo Regimento -, para dizer que eu não estava falando sobre Orçamento. Não, eu estava respondendo ao Ver. Sebastião Melo, que legitimamente fez suas críticas. Eu estava mostrando que aqui nós gastamos muito menos com publicidade do que o Governo Estadual, coisa que o Ver. Sebastião Melo trouxe de uma forma distorcida e não-verdadeira aqui.

E, posteriormente, como V. Exa. resolveu cassar a minha palavra, interromper a minha intervenção, eu acho que me excedi em relação a V. Exa., quando eu fiz uma brincadeira pessoal com V. Exa. - talvez até, Ver. Luiz Braz, por ciúmes de não ter a sua oratória e a sua capacidade vocal -, dizendo que era uma bela voz à procura de idéias. Eu não concordo com isso; V. Exa. tem uma bela voz, e é uma pessoa muito preparada, muito competente. Agora, eu reagi a uma agressão sua, de cortar a minha palavra, quando eu estava absolutamente dentro do tempo.

Eu atribuo esse fato, esse incidente, à falta de costume de a oposição receber críticas nesta Casa, já que a oposição tem muito mais tempo para falar. Nós temos um único tempo, como um Partido que tem apenas um parlamentar.

Saiba V. Exa. que nós, não só eu como toda a Bancada, temos grande respeito pessoal pelo seu trabalho parlamentar, mas nós queremos garantir o nosso direito de vir aqui e expressar as nossas posições. Eu sou tanto Vereador como V. Exa., e aqui não há ninguém que é mais do que o outro.

Eu apenas, na verdade, repeli uma agressão de V. Exa., quando não deixava que eu fizesse a minha intervenção. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sra. Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu já vim muitas vezes a esta tribuna - eu acho que os registros desta Casa me fazem justiça -, para dizer que uma das pessoas mais qualificadas que vem a esta tribuna para falar em termos jurídicos é o Ver. Juarez Pinheiro. E hoje, quando eu o critiquei, foi porque ele não estava fazendo, no meu modo de entender, jus à competência e a capacidade que ele tem. É um dos Vereadores mais bem preparados que já passou por esta Casa, e eu posso citar dezenas deles, assim como eu considero capacitados todos os Vereadores que aqui estão. Mas V. Exa., em termos de Direito, vem aqui e realmente tem uma competência extraordinária para falar.

Mas existem espaços - e V. Exa sabe disso - em que nós podemos vir aqui e fazer as críticas que nós realmente queremos fazer, acerca de comportamentos ou de ideologias, que são exatamente momentos como: Comunicação, Grande Expediente, Comunicação de Líder. E há outros espaços que são espaços técnicos, que são usados para que possamos discutir o Orçamento, que não são muitos, e V. Exa sabe disso, e, por isso mesmo, nós devemos aproveitar o máximo para esmiuçar o Orçamento.

Aliás, eu vou pedir a ajuda de V. Exa., assim como vou pedir a ajuda de todos aqueles que estão aqui nesta Casa, para que possamos pedir ao Executivo que os dados que estão disponibilizados na Internet possam ser, de alguma forma, mais esmiuçados, a fim de que possamos ter maiores informações a respeito do Orçamento.

Vossas Excelências sabem que eu já vim aqui falar sobre taxas, e hoje voltei a falar sobre as taxas, inclusive sobre a diminuição de algumas das taxas que eu achava, e continuo achando um absurdo que elas constem no Orçamento da forma como elas estão.

Mas, eu fui procurar na Internet uma melhor forma para ver a arrecadação, o comportamento dessas taxas até agora. Eu encontrei na Internet apenas um resumo das Receitas Orçamentárias, não todas as Receitas Orçamentárias expostas, para que possamos analisar e cotejar.

Então, quando se fala em taxas, há só a arrecadação de todas as taxas. E você não tem, nem V. Exa., nem eu e nenhum Vereador aqui da Casa, temos condições de fazer a análise do crescimento e da necessidade de um número estar constando desta ou daquela forma na Proposta Orçamentária. Eu acho que isso pode ser corrigido pelo Executivo Municipal; isso tem de ser corrigido, porque eu acho que números de Orçamento não podem ser colocados de forma obscura, de forma a não serem entendidos. Eu acho que o Orçamento tem que ser uma Peça extremamente clara para que todos nós possamos entendê-la; para que todos nós possamos discuti-la; para que nós possamos divergir dos números que são aqui colocados e podermos, de alguma forma, proteger o cidadão contra aquilo que fosse excesso praticado pelo Poder Executivo. Essa é a nossa função - eu acredito - como Vereadores. Não é apenas como Vereador de oposição, eu acho que todos nós, Vereadores, temos essa função, de situação ou de oposição, nós temos a obrigação de, em primeiro lugar, defender o cidadão.

Eu não sou assim, eu estou aqui há 21 anos e nunca usei isso, não coloco o meu Partido em primeiro lugar e em segundo lugar o cidadão. Não, em primeiro lugar, para mim, está o cidadão, e eu quero fazer com que o meu Partido faça tudo aquilo que seja realmente para o bem-estar do cidadão, para que nós possamos cunhar uma nova sociedade, mas uma sociedade melhor do que esta que nós temos aqui. Para mim, realmente, não interessa que o meu Partido esteja muito bem e que a sociedade esteja muito mal. Hoje, realmente, nós temos uma sociedade que, infelizmente, está ficando em segundo plano. Nós temos impostos subindo, nós temos a Receita sendo acrescida de uma forma que eu não sei se é a melhor forma de fazermos justiça. Nós temos 500 milhões a mais no Orçamento. E é claro que se existe uma previsão de 500 milhões a mais no Orçamento, isso está saindo de algum lugar. Estão saindo dos impostos, estão saindo das taxas, estão saindo das contribuições. E eu acredito que essa é a missão de todos nós Vereadores.

Mas, com certeza absoluta, Ver. Juarez, eu tenho o maior respeito por V. Exa., assim como tenho o maior respeito por todos os Vereadores desta Casa, mas eu acredito que essas divergências, essas discussões são muito próprias dos Parlamentos, e que bom que a gente possa chegar a um bom termo nas nossas discussões para que nós possamos, em primeiro lugar, discutir os direitos do cidadão.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estando recebendo, no dia de hoje, ilustre Presidenta e Vereadora Maria Celeste, a visita do Dep. Onyx Lorenzoni, que é o Presidente regional do meu Partido e meu candidato a Prefeito. Vi e ouvi alguns debates fragmentados nesta tarde. Isso compromete um pouco as observações que eu irei fazer, mas eu considero altamente procedente que isso ocorra.

É que eu vejo que nós estamos discutindo a Peça Orçamentária de acordo com o que a base do Governo tem de defender, dizendo que ela é muito boa, e nós da oposição temos de criticá-la, dizendo que ela é muito ruim.

Eu acho que há deficiências, meu caro Ver. Zé Valdir. Na proposta orçamentária do Governo, uma delas há de preocupar todos nós enquanto integrantes desta Casa. Eu acho que o Município, pelo Executivo, mais uma vez incide em oferecer recursos muito escassos para o Legislativo, o que compromete o andamento normal das suas atividades.

Veja o senhor, Ver. Darci Campani, que juntamente com o Ver. Zé Valdir acompanha o Ver. Carlos Alberto Garcia e o Ver. Cassiá Carpes na Comissão que inicia o seu trabalho de avaliação do Plano Diretor. A nossa Comissão, que hoje começou a se debruçar sobre temas técnicos, não tem a menor estrutura para funcionar. A Casa não tem o menor assessoramento técnico que permita um trabalho mais sério. Por mais que se esforcem os Vereadores, eles ficam limitados na ausência de apoiamento técnico.

Eu quero dizer que, particularmente, até sou extremamente privilegiado por ter um grupo de companheiros do Partido que sistematicamente nos apóiam, mas que não correspondem por inteiro às necessidades, porque, sendo um apoiamento voluntário, eu não posso dispor desse apoiamento a todo instante, a toda hora, no momento adequado em que ele precisa ser aplicado. Isso faz com que eu assegure a todos os senhores Vereadores num momento que eu considero oportuno. Eu acredito que, em que pese eu não ser signatário de um acordo que foi celebrado no início do ano legislativo e que determinou ao Ver. João Dib a presidência da Casa, e a V. Exa., Ver.ª Maria Celeste, a 1.ª Secretaria, que esse acordo acabe levando à Presidência do Legislativo, no ano de 2004, um integrante do bloco governista, do Partido dos Trabalhadores, principalmente.

Então, quando eu venho hoje aqui e reivindico que todos nós devemos nos somar no sentido de melhorar esse Orçamento, eu fico tranqüilo, porque não estou laborando em causa própria: eu estou, Ver. Cassiá Carpes, procurando instrumentalizar um trabalho que será executado - por quem, não sei -, mas que certamente não será da minha grei partidária. Eu entendo que, em determinadas circunstâncias, nós temos que apagar as nossas diferenças políticas e pugnar pela valorização do Legislativo, pela instrumentalização adequada, capaz de permitir que se cumpram com exação as nossas responsabilidades. Ora, nós temos um Orçamento do Município que supera a casa dos dois bilhões de reais; são dois bilhões cento e tanto milhões de reais. Para isso é reservada à Câmara Municipal de Porto Alegre, à atividade legislativa, à atividade parlamentar, 47 milhões. Isso, a matemática indica que é pouco mais do que 2% do Orçamento da Cidade, é impedir, é obstar que aqui se realize uma tarefa maior. Então, com a maior tranqüilidade de quem se propôs a ser Presidente da Casa, neste ano, de quem teve a honra de receber 14 valiosos votos dos companheiros que comigo somaram, desde o primeiro momento, e que, no ano passado, buscou mexer no Orçamento para melhorá-lo neste ano, eu quero afirmar a todos que vou voltar a trabalhar nessa linha, e agora com a convicção plena de que não serei executor desse Orçamento, o executor haverá de ser muito provavelmente um integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e eu quero dar a eles meios capazes de permitir que façam um grande trabalho de valorização do Legislativo, de valorização desta Casa. Na discussão política de que participo intensamente, eu acho que, neste momento, tem de ceder, Ver.ª Maria Celeste, V. Exa. é até uma pessoa muito justamente lembrada como uma possível Presidenta da Casa. Eu não quero que V. Exa. ou qualquer um companheiro do seu Partido enfrente as dificuldades que eu tenho testemunhado, do Ver. João Dib, num Orçamento que foi malfeito no ano passado, que denunciei na ocasião, que eu quis corrigir e que não logrei êxito.

Queira Deus que neste ano nós possamos ter um final mais adequado e que se caminhe um pouco no sentido de instrumentalizar esta Casa para o pleno exercício de suas atividades. Muito obrigado, Sra. Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Eu solicito verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Visivelmente, Ver. Cláudio Sebenelo, verifico que não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h19min.)

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